Paparico Bacchi protocola projeto de lei para impedir reconstituição de leite importado e combater concorrência desleal

Em meio a um colapso na cadeia produtiva do leite e à crescente pressão das importações sobre os produtores nacionais, o deputado estadual Paparico Bacchi protocolou nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um Projeto de Lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado. A iniciativa visa restabelecer o equilíbrio de mercado, proteger famílias rurais e garantir transparência ao consumidor.

O projeto prevê medidas concretas para punir empresas que descumprirem a lei: lotes de leite reconstituído de origem importada vendidos sem identificação adequada poderão ser apreendidos; as empresas infratoras receberão multas significativas e, em casos graves, terão o registro sanitário suspenso, impedindo a comercialização do produto. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), fortalecendo ações de apoio aos pequenos produtores e à cadeia leiteira estadual.

“O produtor gaúcho trabalha de sol a sol e está sendo esmagado por uma concorrência desleal. Enquanto o Brasil importa leite em pó subsidiado e o reconstitui para vender como leite fresco, o produtor local paga caro por insumos e não consegue cobrir os custos. Isso é injusto, é desrespeitoso e precisa acabar”, afirmou Paparico Bacchi.

O parlamentar lembra que, desde a redução da alíquota de importação do leite em pó de 11,2% para 4%, as importações cresceram exponencialmente, gerando uma crise sem precedentes na cadeia leiteira. Em 2024, o Rio Grande do Sul produziu 3,84 bilhões de litros de leite, uma queda de 9% em relação a 2015. Ao mesmo tempo, o Brasil importou 2,09 bilhões de litros de lácteos, muitos subsidiados em seus países de origem, e apenas nos quatro primeiros meses de 2025, outros 750 milhões de litros chegaram do exterior, pressionando preços e reduzindo a competitividade dos produtores locais.

Nos últimos três anos, aproximadamente 35 mil gaúchos deixaram o campo, migrando para centros urbanos em busca de melhores condições de vida. Entre 2019 e 2023, 988 produtores de leite abandonaram a atividade, e desde 2018, mais de 44 mil pequenos produtores deixaram o setor, segundo dados do IBGE. Esse êxodo rural não é apenas econômico, mas também social, enfraquecendo famílias e comunidades do interior.

O projeto seguirá para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, consolidando uma ação firme e estruturada em defesa do leite gaúcho, da economia regional e das comunidades rurais.

Audiência pública vai discutir preço mínimo do leite

Na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Bacchi teve aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública em Passo Fundo, que discutirá a criação de um preço mínimo nacional do leite, fundamental para garantir remuneração justa e a continuidade da produção.

“Não podemos continuar vendo a dor e a incerteza dos produtores de leite, que trabalham incansavelmente e ainda assim não conseguem cobrir os custos de produção. A criação de um preço mínimo é urgente, pois garante remuneração justa e ajuda milhares de famílias a manterem sua atividade, assegurando justiça econômica e sustentabilidade do setor. Por isso, a união com deputados de outros estados do Sul, referências na produção leiteira, e a participação de lideranças do setor na audiência em Passo Fundo é fundamental. Juntos, podemos fazer com que o grito do campo chegue a Brasília e pressione por políticas efetivas para proteger o leite e os produtores gaúchos”, reforçou Bacchi.

O encontro reunirá entidades do setor, representantes do governo e lideranças políticas para debater políticas de incentivo, controle de importações e mecanismos de crédito, buscando soluções estruturais e permanentes para a cadeia produtiva do leite gaúcho. A data será definida nas próximas sessões da comissão.