Convocações e convites são aprovados no Plano de Trabalho da CPI dos Pedágios

Próxima reunião ocorrerá no dia 28 de janeiro já com a participação de convocados, na Assembleia Legislativa

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios de 2026, realizada nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa, marcou o início efetivo das atividades da comissão e reforçou a mobilização dos parlamentares em torno da fiscalização das concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul.

No encontro, foi aprovado o plano de trabalho da CPI, que definiu o cronograma inicial de oitivas e das primeiras três reuniões, destacando a importância de ouvir autoridades, especialistas e representantes de órgãos e instituições ligados às concessões.

As primeiras oitivas ocorrerão a partir do dia 28 de janeiro, com convocados e convidados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), incluindo o Conselheiro Marcelo Peixoto, o Diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza, e a Coordenadora do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desestatizações, Marilucia de Ross Moser. No dia 4 de fevereiro, estão previstos depoimentos de técnicos do BNDES e do Consórcio Logit-JGP-Queiroz Maluf, responsável pela estruturação da modelagem econômica dos Blocos 1, 2 e 3. Já em 11 de fevereiro, serão ouvidos o Diretor-Presidente da EGR, Luís Fernando Pereira Vanacôr, o Diretor-Geral do DAER, Luciano Faustino da Silva, e o Conselheiro do DAER, Luís Roberto Ponte. As agendas das reuniões após essas datas serão definidas ao longo do decorrer da CPI.

Durante a reunião, foram analisados 43 requerimentos, sendo 39 aprovados, abrangendo convocações, convites e pedidos de informação. Entre os convocados, cuja presença é obrigatória, estão:

• Conselheiro Marcelo Peixoto – TCE-RS

• Roberto Tadeu de Souza – Diretor de Controle e Fiscalização (TCE-RS)

• Marilucia de Ross Moser – Coordenadora do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desestatizações (TCE-RS)

• Airton Roberto Rehbein – Diretor de Transporte e Mobilidade (AGERGS)

• Marcelo Spilki – Conselheiro-Presidente (AGERGS)

• Luís Fernando Pereira Vanacôr – Diretor-Presidente (EGR)

• Luciano Faustino da Silva – Diretor-Geral (DAER)

• Luís Roberto Ponte – Conselheiro (DAER)

• Pedro Maciel Capeluppi – Secretário de Estado da SERG

• Juvir Costella – Secretário de Estado da SELT/RS

Além disso, foram aprovados pedidos de informação detalhados, solicitando cópias integrais de processos, contratos, aditivos, estudos técnicos, demonstrações financeiras e relatórios sobre investimentos, tarifas, arrecadação e impactos socioeconômicos relacionados aos Blocos 1, 2 e 3 da concessão das rodovias estaduais.

A CPI também definiu a realização de 9 audiências públicas em municípios estratégicos e impactados pelos pedágios, garantindo a participação das comunidades, prefeituras, câmaras de vereadores e associações locais. As cidades contempladas são: Novo Hamburgo, Taquara, Viamão, Erechim, Nova Prata, Lajeado, Bento Gonçalves, São Sebastião do Caí e Flores da Cunha.

Nas próximas reuniões, serão pautados requerimentos relacionados à participação de lideranças de movimentos sociais, com o objetivo de incluir mais representantes importantes. “Os movimentos sociais foram fundamentais para a criação desta CPI e continuam sendo a voz que orienta nossas ações. Eles não são meros espectadores, mas protagonistas deste processo, garantindo que a fiscalização seja ampla, transparente e conectada aos interesses da população gaúcha. Por isso, os líderes desses movimentos devem ser ouvidos, assegurando que a comissão permaneça plenamente alinhada com a voz da sociedade”, destacou o deputado Paparico Bacchi.

O parlamentar também ressaltou a importância da reunião. “Na minha avaliação, foi muito importante o que aconteceu aqui, demonstrando a força da CPI e dos seus líderes. Aprovamos por inteiro nosso plano de trabalho e a partir de agora vamos começar a ouvir os convocados. Também aprovamos audiências públicas em cidades importantes do nosso estado, garantindo que as comunidades possam participar e contribuir para o sucesso do nosso trabalho.”

A CPI dos Pedágios reafirma, com essas decisões, seu compromisso com a transparência, fiscalização rigorosa e debate público, percorrendo o Estado para esclarecer todos os aspectos das concessões rodoviárias e assegurar que os interesses da população gaúcha sejam plenamente atendidos.

Confira como votaram os deputados no Plano de Trabalho:

• Paparico Bacchi (PL) – favorável

• Miguel Rossetto (Federação PT/PCdoB) – favorável

• Sofia Cavedon (Federação PT/PCdoB) – favorável

• Haley Lino (Federação PT/PCdoB) – favorável

• Frederico Antunes (PP) – favorável

• Rafael Braga (MDB) – favorável

• Capitão Martim (Republicanos) – favorável

• Tiago Cadó (PDT) – favorável

• Aloisio Classmann (União Brasil) – favorável

• Felipe Camozzato (Novo) – favorável

• Joel Wilhelm (PP) – favorável