Paparico Bacchi comemora vitória do Marco Temporal no STF

Foto: Celso Bender

Ministro Gilmar Mendes reconhece tese jurídica para demarcações de terras como constitucional.

Nesta terça-feira (23), na reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, o deputado Paparico Bacchi fez pronunciamento sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender os processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei Nº 14.701/2023, que dispõe sobre o Marco Temporal para demarcações de terras indígenas em território brasileiro.

Para o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Processo de Demarcações de Áreas Indígenas no RS em Defesa dos Agricultores Gaúchos, é um momento de vitória para os pequenos produtores rurais: “A decisão do ministro Gilmar Mendes vai dar segurança aos brasileiros, especialmente, pra quem é pequeno agricultor familiar. Com a suspensão de todas as ações de partidos políticos e entidades da sociedade, que alegam inconstitucionalidade da lei do Marco Temporal, aprovada no ano passado, coordenada pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), no Congresso Nacional, e apoiada pela Frente Parlamentar das Demarcações no RS, o que vale agora é a baliza do dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição”, explicou Paparico.

Segundo ele, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a partir de agora, deve respeitar o Marco Temporal. Para o presidente da Frente Parlamentar, conforme a nova medida, não pode mais ocorrer estudos antropológicos para promover demarcações de terras: “Antigamente, contratavam-se equipes de antropólogos, faziam-se medições de áreas e dizia-se que a terra era de povo indígena, inclusive, com valor jurídico. Isso fazia os produtores rurais ficarem muito preocupados com esta situação de insegurança jurídica até em áreas urbanas. O receio era que esses proprietários pudessem perder suas moradias”, exemplificou Bacchi.

O parlamentar ressalta que não é contra os povos originários, mas alega que o Governo Federal precisa fornecer aos indígenas outros benefícios, que não sejam terras: “Os índios brasileiros são latifundiários. Cada um deles no Brasil possui o equivalente a 497 hectares de terra. Ou seja, o problema da pauta dos povos originários não é a falta de terra, mas de outros problemas que precisam ser resolvidos de outra forma. Não é tirando o sono dos produtores rurais que, ao longo dos anos e das últimas décadas, não têm dormido. O produtor rural comprou, escriturou e pagou sua propriedade”, finalizou o presidente da Frente Parlamentar das Demarcações no RS, deputado Paparico Bacchi.