Deputado Paparico Bacchi garante aprovação de audiências públicas sobre Porto Seco e pedágios no RS

O deputado estadual Paparico Bacchi obteve aprovação unânime de dois requerimentos de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reafirmando seu compromisso com a transparência, o desenvolvimento econômico e a eficiência logística do estado. As iniciativas tratam de dois temas estratégicos: a construção do Porto Seco de Erechim e os impactos dos Blocos 2 e 3 do Programa de Concessões Rodoviárias.

A audiência sobre o Porto Seco será realizada em Erechim e reunirá autoridades, produtores, empresários e especialistas para discutir a importância do terminal como instrumento estratégico de logística. O porto seco permitirá agilizar importações e exportações, reduzir custos logísticos e burocráticos, integrar processos aduaneiros e fracionar cargas, fortalecendo a competitividade de empresas e produtores gaúchos. Além disso, consolidará Erechim como polo industrial e agroindustrial, ampliando a capacidade de atuação do estado em nível nacional e internacional.

A pauta do Porto Seco também foi articulada por Paparico Bacchi durante uma agenda estratégica em Brasília, com José Carlos Polidoro, pesquisador da Embrapa e assessor do Ministério da Agricultura, e do consultor Sidiney Sousa. Durante o encontro, discutiram os benefícios econômicos e logísticos do terminal, reforçando o planejamento da audiência pública e a atuação do deputado junto ao governo federal, municípios e setor produtivo, garantindo que Erechim se torne referência em infraestrutura logística.

A segunda audiência pública terá como foco os Blocos 2 e 3 do Programa de Concessões Rodoviárias, permitindo que sociedade, produtores e especialistas discutam de forma crítica o modelo de pedágios e seus impactos econômicos e sociais. O Bloco 2, ainda em fase de projeto, abrange cerca de 415 quilômetros de rodovias estaduais, impactando 32 municípios das regiões Norte e Vale do Taquari, com previsão de instalação de 24 pórticos eletrônicos no sistema Free Flow, com cobrança a cada 20 km por 30 anos. O Bloco 3, atualmente operado pela Caminhos da Serra Gaúcha, compreende aproximadamente 271 quilômetros de rodovias e já evidencia a necessidade de revisão dos parâmetros de pedagiamento, incluindo localização das praças e impactos sobre a competitividade das cadeias produtivas da Serra e do Vale do Caí.

Paparico Bacchi, presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, destaca que a audiência é fundamental para garantir transparência e participação social antes da implementação das tarifas. O parlamentar também reforça a necessidade da criação de uma CPI dos Pedágios, que investigará valores, frequência de cobrança e impactos sobre cidadãos, empresas e cadeias produtivas. Ele lembra ainda que, em julho de 2025, protocolou pedido ao Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS) para apurar possíveis irregularidades no Bloco 2, incluindo o uso de R$ 1,5 bilhão do FUNRIGS para subsidiar tarifas privadas.

“O Rio Grande do Sul vive um cenário difícil: agricultores endividados, empresas deixando o Estado, enchentes e desafios econômicos. O caminho não é penalizar a população com pedágios altos, sobre quem já luta para se reerguer. Estamos defendendo a população, a economia e o futuro do nosso Estado”, afirmou Paparico Bacchi.

Os requerimentos foram aprovados de forma unânime nas comissões, e as datas das audiências públicas serão definidas em breve.