“Município Empreendedor” reúne lideranças em Porto Alegre

Deputado Paparico Bacchi apresenta cartilha para estimular o empreendedorismo nos municípios.

Foto: Irineu Fontela

O líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, deputado Paparico Bacchi, apresentou na terça-feira (31), em Porto Alegre, a cartilha com diretrizes para estimular o empreendedorismo nos municípios gaúchos. Apresentação da proposta do parlamentar contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, além do coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado federal Giovani Cherini, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças de diversos municípios do Estado.

A cartilha, elaborada a partir da experiência do parlamentar como gestor público, denominada “Município Empreendedor”, apresenta a minuta de um projeto de lei que tem como objetivo fomentar a geração de empregos e renda nas áreas da indústria, comércio, prestação de serviços, além do incremento das atividades produtivas no meio rural. De acordo com o deputado Paparico Bacchi, o momento delicado da economia gaúcha exige iniciativas inovadoras nas administrações municipais para proporcionar oportunidades diferenciadas àqueles que desejam empreender, criar e investir.

“A minuta da proposta serve de suporte normativo para que os gestores públicos possam dialogar com setores produtivos e elaborar legislação específica no âmbito municipal, adequada com particularidades locais e regionais. Como liderança que somos, temos que refletir que muitas grandes empresas começaram pequenas, a partir de uma visão empreendedora. Mas, para prosperar, em muitos casos não basta a visão e oportunidade de negócio. Incentivo financeiro é que o faz a diferença”, destacou Paparico Bacchi.

Representando o governo do Estado o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, parabenizou a proposta. “É uma iniciativa ímpar. Faz a gente pensar que dentro dos nossos municípios precisamos fomentar o empreendedorismo. As vezes buscamos fora a solução que pode impulsionar o desenvolvimento econômico, mas a solução pode estar dentro da nossa própria casa”, afirmou Artur Lemos.

Ao falar sobre o projeto o deputado federal Giovani Cherini destacou que o momento político exige o enxugamento das estruturas públicas de governo para viabilizar mais entregas à população. “O Município Empreendedor, iniciativa do deputado Paparico Bacchi, é fazer menos serviço público e mais privado. Na prática, com toda certeza, se encaixa em uma das manifestações mais enfáticas do presidente da república, Jair Bolsonaro, quando afirmou que o País precisa de menos Brasília e mais Brasil”, ressaltou Cherini.

Município empreendedor

O projeto de lei inserido na cartilha dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda no Campo e na Cidade (Fumder) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (Comder). A proposição, uma vez aprovada, determinará que o município poderá destinar recursos da dotação orçamentária anual para subsidiar juros cobrados por instituições financeiras no financiamento de projetos de empreendedorismo contraídos por pessoas físicas, com patrimônio total de até R$ 100 mil, ou pessoas jurídicas, com patrimônio total de até R$ 500 mil. O valor total do financiamento ficará limitado a R$ 50 mil (pessoa física) e R$ 150 mil (pessoa jurídica). A taxa de juros não poderá ultrapassar 12% ao ano.

O Comder será formado por até 12 representantes da prefeitura, Câmara de Vereadores, sindicatos, associações e demais setores da sociedade civil organizada. Este conselho terá poder deliberativo sobre os projetos que poderão ter os juros bancários subsidiados com recursos do Fumder. Os requisitos, condições e obrigações poderão ser ajustadas de acordo com a legislação local, conforme melhor convier ao município.