Deputado Paparico Bacchi leva ao Ministério Público denúncia sobre irregularidades nas concessões do Bloco 2 e risco de prejuízos bilionários aos cofres públicos

A disputa em torno do modelo de concessões rodoviárias do Rio Grande do Sul ganhou novos contornos nesta sexta-feira (31). O deputado estadual Paparico Bacchi, presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, protocolou no Ministério Público do Estado (MPRS) um pedido formal de investigação e suspensão cautelar do processo de licitação do Bloco 2 das concessões rodoviárias estaduais, que prevê a implantação de 24 novas praças de pedágio no Estado.

A medida ocorre poucos dias após o governo estadual anunciar o novo modelo de concessões rodoviárias do Rio Grande do Sul, que inclui a publicação do edital do Bloco 2, prevista para a primeira semana de novembro. No mesmo ato, o Executivo também detalhou o cronograma do Bloco 1, compondo um pacote total de investimentos estimado em R$ 12 bilhões. O plano prevê a utilização de R$ 3 bilhões do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), sendo R$ 1,5 bilhão destinados especificamente ao Bloco 2, como aporte público para viabilizar as concessões e reduzir o valor das tarifas.

Para Paparico Bacchi, o modelo apresentado pelo Executivo contém falhas estruturais, inconsistências técnicas e riscos expressivos no uso de recursos públicos. Segundo o deputado, a proposta compromete a transparência, distorce o princípio da modicidade tarifária, que deveria assegurar preços justos aos usuários, e pode causar prejuízos bilionários aos cofres do Estado.

“Estamos diante de um projeto que transfere o peso das concessões ao contribuinte e usa dinheiro público para garantir lucro privado. Isso contraria a essência do que deveria ser uma concessão”, afirmou o parlamentar.

O Bloco 2 abrange cerca de 415 quilômetros de rodovias nas regiões do Vale do Taquari e Norte do Estado, incluindo trechos das ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. O edital prevê a cobrança de pedágio pelo sistema eletrônico de livre passagem (free flow), com tarifa máxima estimada em R$ 0,19 por quilômetro.

Esse valor, no entanto, só é possível porque o governo decidiu utilizar R$ 1,5 bilhão do FUNRIGS para subsidiar parte dos investimentos. O fundo é formado por recursos provenientes dos impostos pagos pela população gaúcha. Sem esse aporte, a tarifa ultrapassaria R$ 0,30 por quilômetro, segundo projeções das versões anteriores do edital. Na prática, o contribuinte pagará duas vezes: primeiro, pelos tributos que alimentam o fundo; e depois, ao passar pelos pedágios.

Para o deputado, o uso desses recursos é um dos pontos mais sensíveis do processo. Criado para apoiar a reconstrução e o desenvolvimento econômico do Estado após as enchentes, o fundo agora é redirecionado para amparar concessionárias privadas. “Esse dinheiro é do povo gaúcho e não pode ser usado para aliviar custos de empresas privadas. Estamos falando de um fundo criado para reconstruir o Rio Grande, não para financiar lucro”, reforçou Bacchi.

O documento entregue ao Ministério Público também aponta falhas metodológicas e jurídicas no modelo de concessão. Entre os principais problemas estão o erro no cálculo do custo de capital (WACC/CAPM), que pode ter inflado artificialmente as tarifas, fragilidade nos estudos de demanda e custos operacionais, ausência de publicação integral dos relatórios técnicos, prazos curtos e falta de transparência nas audiências públicas, além da transferência de até 80% dos custos geotécnicos ao Estado, o que reduziria significativamente o risco para a iniciativa privada.

O parlamentar ainda cita pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS), que já haviam identificado inconsistências na modelagem e na precificação das concessões. O pedido protocolado solicita que o Ministério Público realize uma análise técnica independente e determine a suspensão do processo licitatório até a conclusão das apurações. “O Estado está prestes a firmar contratos que comprometerão gerações futuras. É preciso transparência, responsabilidade e um debate real com as comunidades afetadas”, defendeu o deputado.

O movimento contrário ao modelo de concessões vem se ampliando em todo o Rio Grande do Sul. Até o momento, mais de 90 Câmaras Municipais aprovaram moções de repúdio, reunindo vereadores, prefeitos e lideranças de diferentes partidos. A mobilização busca reavaliar o programa de pedágios e evitar desequilíbrios econômicos que possam afetar produtores rurais, transportadores e pequenas empresas regionais.

Desde 2015, o governo estadual não depende mais de autorização da Assembleia Legislativa para conceder rodovias. Ainda assim, a pressão política e social tem se mostrado decisiva. No caso do Bloco 2, a resistência de prefeitos, vereadores e parlamentares levou o Executivo a reformular o projeto inicial e incluir o aporte público do FUNRIGS, o que permitiu reduzir a tarifa-teto para R$ 0,19 por quilômetro.

Agora, o impasse se renova. Para Paparico Bacchi, as mudanças anunciadas não corrigem as distorções de origem, apenas revestem de aparência técnica um modelo que continua onerando o cidadão e fragilizando o interesse público. “O governo pode ajustar números, mas não muda o fato de que insiste em ignorar as vozes das comunidades, dos prefeitos e dos produtores que serão diretamente afetados. O diálogo não pode ser substituído por decreto”, concluiu o parlamentar.

Com o edital prestes a ser publicado e o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2026, a discussão sobre o Bloco 2 ultrapassa a questão tarifária. Está em jogo o modelo de desenvolvimento que o Estado pretende adotar: um modelo baseado em diálogo e transparência, ou decisões unilaterais que impõem à sociedade o custo de um projeto contestado desde a sua origem.