“Consumidor não pode ser escravo das dívidas”, diz Paparico Bacchi

Foto: Celso Bender

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3), com 51 votos favoráveis, projeto de lei de autoria do deputado Paparico Bacchi (PL) que instituí ações de conscientização e combate ao superendividamento do consumidor gaúcho. A proposta original estipulava a criação de uma semana especial sobre o tema, mas recebeu emenda da deputada Any Ortiz (Cidadania), que sugeriu a inserção das atividades dentro da Semana do Consumidor Gaúcho, criada em 2015 por força da Lei Estadual nº 14.788 e comemorada na semana do dia 5 do mês de março.

“Aproximadamente 80% da população brasileira vive na escravidão imposta pelas prestações do crediário fácil. Isso representa um universo superior a 166 milhões de pessoas que – muitas vezes – acabam extrapolando os limites do cartão de crédito, cheque especial e acabam vítimas do consumismo”, afirma o deputado Paparico ao refletir sobre a importância do quarto projeto de lei de sua autoria aprovado em plenário.

Paparico Bacchi ressalta que sua proposição tem o objetivo de promover a conscientização do consumidor acerca dos seus direitos, deveres e responsabilidades, estabelecer a obrigatoriedade de divulgar informações sobre os riscos do superendividamento pessoal e estimular o saneamento de dívidas que tramitam no Poder Judiciário.

A proposta foi elaborada com termos e fundamentos extraídos do Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, encabeçado pela renomada jurista Cláudia Lima Marques e pelas juízas Káren Rick Danilevicz Bertoncello e Clarissa Costa de Lima, que forneceram relevantes subsídios para elaboração do projeto.

“Estudos revelam que o Brasil é uma nação dos juros altos e do consumismo. Como resultado destas práticas estão os indicadores que colocam o nosso País na liderança do ranking de pessoas angustiadas e o terceiro país do mundo com maior índice de pessoas depressivas. Indiretamente, estes números impactam nos gastos com a saúde pública, na baixo rendimento da economia e nos conflitos familiares. Precisamos mudar esta realidade”, ressalta o deputado Paparico Bacchi, que reforça a necessidade de criação de políticas públicas que promovam a educação financeira do cidadão.

O projeto de lei que depende de sanção do governador Eduardo Leite, sugere também a obrigatoriedade de divulgar informações sobre os riscos do superendividamento pessoal e a realização de cursos e palestras sobre educação financeira.