Concurso para o RI de Nova Santa Rita está previsto para o segundo semestre deste ano

Deputado Paparico Bacchi esteve reunido com o presidente do TJRS, Alberto Delgado Neto, vereador, Paulo Vargas, e a equipe de juízes para tratar sobre o tema

Foto: Emerson Heitor Carniel - MTE 20539/RS

Uma importante reunião realizada na quinta-feira (5) no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, trouxe boas notícias para o município de Nova Santa Rita. O deputado Paparico Bacchi participou de um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Alberto Delgado Neto, para tratar sobre o Registro de Imóveis (RI) da cidade.

A principal novidade é a previsão de que um concurso público para a serventia de Nova Santa Rita, incluindo a especialidade de registro de imóveis, seja lançado ainda no segundo semestre deste ano.

A reunião contou com a presença do vereador, Paulo Vargas, do presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJRS, desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, dos juízes-assessores André de Oliveira Pires e Mário Guerreiro, do juiz-corregedor Felipe Lumertz e do assessor especial Ivandre Medeiros.

Entenda o caso

A questão do Registro de Imóveis em Nova Santa Rita remonta ao edital de concurso de 2019. À época, os serviços prestados no município abrangiam todas as especialidades, exceto RI.

A complexidade surgiu após a publicação do edital de 2019, quando uma nova lei criou o RI em Nova Santa Rita, promovendo um desmembramento das funções. A nova legislação estabeleceu que de um lado ficariam os registros (imóveis, pessoas naturais, pessoas jurídicas, títulos e documentos) e de outro, a função notarial.

Com a criação dessa nova especialidade, a oferta da serventia aos candidatos gerou uma impugnação por parte da registradora de imóveis de Canoas. Ela alegou que a circunscrição seria dela e que a lei que criou o RI é superveniente ao edital de 2019, ou seja, foi promulgada após o edital. Portanto, o registro de imóveis não poderia ser incluído na conformação do concurso daquele ano, pois se tratava de um serviço novo, criado posteriormente.

A comissão do concurso, por maioria, acolheu o pedido da profissional. Essa decisão visava evitar discussões judiciais, uma vez que a inclusão do serviço de registro de imóveis no concurso alteraria a ordem de oferta das serventias. A inclusão de um novo serviço desmembrado quebraria essa ordem preestabelecida, o que poderia gerar ações judiciais e atrasar ainda mais o processo, conforme explicou o juiz-corregedor do TJRS, Felipe Lumertz.

Novo concurso

O serviço de registro de imóveis foi, então, excluído do certame. Todos os demais serviços já foram providos e os novos delegatários já estão em exercício.

A Corregedoria do TJRS tem a intenção de publicar um novo edital de concurso ainda no segundo semestre deste ano. Este novo edital contemplará a serventia de Nova Santa Rita com as especialidades registrais de um lado e a notarial de outro. Segundo foi sinalizado pelos desembargadores em reunião, serão ofertadas aproximadamente 200 serventias.

O deputado Paparico Bacchi sempre acompanha de perto as necessidades do município e esse anúncio é uma conquista para um caminho que resolverá essa demanda essencial para a comunidade, atendendo ao rápido crescimento de Nova Santa Rita.