Tabela do Simples Nacional segue sem atualização há sete anos

Deputado Paparico Bacchi solicitou a reavaliação das alíquotas do regime para que as MPEs mantenham o crescimento econômico e garantam benefícios

Foto: Arquivo Gabinete Deputado Paparico Bacchi

O deputado Paparico Bacchi formalizou um pedido para análise e revisão das alíquotas do Simples Nacional com o objetivo de permitir que as micro e pequenas empresas (MPEs) atendam às demandas financeiras e mantenham a regularidade fiscal. O ofício foi encaminhado, na última quarta-feira (12), ao presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Robinson Sakiyama Barreirinhas, em Brasília-DF.

Desde de 2018, os limites de receita bruta anual para enquadramento nas faixas do Simples Nacional não foram corrigidos. Esse fator, em conjunto com a inflação acumulada no Brasil, resultou em um aumento significativo na carga tributária para muitas empresas, mesmo que não tenham apresentado ganho real de receita bruta.

Entre janeiro daquele ano e fevereiro de 2025, o índice inflacionário chegou aproximadamente em 39,5%. Como resultado, muitos contribuintes passaram a ser tributados com alíquotas mais altas ou, em alguns casos, foram impedidos de permanecer no regime, ao ultrapassarem a cota permitida.

Desequilíbrio financeiro

Em 2024, o Brasil registrou o maior número de pedidos de recuperação judicial desde 2014, foram 2.273 solicitações, conforme um levantamento feito pela Serasa Experian. As micro e pequenas empresas foram as mais afetadas, com 1.676 pedidos, um crescimento de 78,4% em relação ao ano anterior.

O aumento dos custos operacionais, as despesas com folha de pagamento e outras obrigações fiscais têm pressionado ainda mais o equilíbrio financeiro das MPEs. “O Simples Nacional, instituído com o intuito de simplificar e reduzir a carga tributária para as micro e pequenas empresas, tem se mostrado insuficiente frente à defasagem dos limites. Isso tem afetado diretamente a saúde financeira das empresas, criando um cenário difícil para o seu crescimento e sustentabilidade”, explicou o deputado Paparico.

Desenvolvimento econômico

Segundo dados do Sebrae, mais de 1,6 milhão de empregos foram gerados no Brasil em 2024, 72,5% (1.224.127) estavam nas MPEs. Isso reflete a importância do setor para o desenvolvimento da economia brasileira.

A atualização da tabela do Simples Nacional possibilita que as micro e pequenas empresas permaneçam no regime e não recebam tributação incompatível com o porte real de cada empreendimento. “A revisão das alíquotas do Simples Nacional é uma ação necessária para garantir que esses empreendedores tenham condições de prosperar e contribuir ainda mais para o desenvolvimento do Brasil”, finalizou o parlamentar.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário criado na intenção de simplificar a burocracia e os custos das micro e pequenas empresas, possibilitando um sistema unificado de recolhimento de tributos.

A ferramenta é regida pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece tratamento tributário diferenciado e favorecido aos optantes do Simples Nacional no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.