Projeto de lei cria prioridade para investimentos estratégicos e fixa prazo máximo para licenciamento no RS

Proposta do deputado Paparico Bacchi altera o Código Ambiental e cria a categoria dos Empreendimentos de Relevância Estadual

Empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul poderão ter prioridade na tramitação dos processos administrativos e de licenciamento ambiental. A medida está prevista em projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente e cria a categoria dos Empreendimentos de Relevância Estadual.

A proposta busca fortalecer a competitividade do Estado na atração de investimentos, estabelecendo mecanismos que garantam maior previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na análise de projetos com potencial de gerar emprego, renda, inovação tecnológica e desenvolvimento regional.

Pelo texto, poderão ser reconhecidos como Empreendimentos de Relevância Estadual projetos que se destaquem pelo volume de investimentos, geração de empregos diretos e indiretos, arrecadação tributária, fortalecimento das cadeias produtivas, inovação tecnológica e contribuição para o desenvolvimento das regiões onde serão implantados.

Entre as medidas previstas está a tramitação prioritária dos processos administrativos e de licenciamento ambiental, além da possibilidade de acesso facilitado a instrumentos de fomento, programas estaduais de desenvolvimento e linhas de crédito. O projeto também fixa o prazo máximo de três anos para a conclusão dos procedimentos de licenciamento desses empreendimentos, contados a partir da abertura do processo.

Segundo Paparico Bacchi, a iniciativa busca criar um ambiente mais favorável para a instalação e expansão de empreendimentos capazes de impulsionar a economia gaúcha, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

“O Rio Grande do Sul precisa estar preparado para competir por investimentos que geram oportunidades, movimentam a economia e promovem o desenvolvimento das regiões. Nossa proposta cria mecanismos para dar mais previsibilidade aos processos, garantindo segurança para quem investe e para o próprio poder público, mantendo o rigor técnico e o compromisso com a preservação ambiental”, afirma o parlamentar.

O projeto também prevê a criação do Conselho de Análise e Acompanhamento dos Empreendimentos de Relevância Estadual (CAAER), órgão responsável por acompanhar os processos desde a fase inicial da tramitação até a execução dos empreendimentos reconhecidos como estratégicos. A medida busca promover maior integração entre os órgãos envolvidos, transparência e acompanhamento permanente dos projetos.

Para o deputado, o Rio Grande do Sul possui potencial para atrair novos investimentos em diferentes áreas da economia, mas precisa de instrumentos que permitam reconhecer e acompanhar projetos estratégicos para o futuro do Estado.

“Estamos falando de empreendimentos que podem gerar empregos, ampliar a arrecadação, estimular a inovação e fortalecer cadeias produtivas em diversas regiões. O objetivo é criar condições para que esses investimentos encontrem no Rio Grande do Sul um ambiente mais eficiente, seguro e competitivo”, destaca.

O projeto inicia agora sua tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para apreciação em plenário.