Projeto de engenharia da ERS-442 falta aval do DAER

Deputado Paparico Bacchi destinou recursos para a elaboração do plano da estrada, entre São José do Ouro a Machadinho, e cobra o departamento para a validação do documento

Foto: Tiago José Carniel

Após ser eleito pela comunidade regional para o primeiro mandato no legislativo estadual em 2019, uma das primeiras ações do deputado Paparico Bacchi foi verificar, junto ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), a situação dos projetos de engenharia e a ordem de início e execução de asfaltamento de diferentes estradas da região Nordeste e do Alto Uruguai. Entre elas, está a ERS-442, trecho de 25 km entre os municípios de São José do Ouro e Machadinho.

“Em 1994, eu estava na casa da Dona Lourdes Rafagnin, na Comunidade da Bela Vista, em Machadinho, e ouvi no rádio local a notícia de que iria começar a obra de asfaltamento daquela estrada. E para minha surpresa, quando cheguei em Porto Alegre como deputado estadual e fomos analisar a conjuntura, a obra sequer tinha um projeto”, afirmou o deputado.

Na ocasião, o DAER não localizou o projeto técnico de infraestrutura para esse acesso. A partir disso, Paparico iniciou a busca por recursos para que o plano geométrico fosse realizado.

No papel

A história do asfaltamento se estende por décadas. A esperança que a obra se concretize ainda vive em cada morador. Conforme o Decreto Nº 30.667, de 11 de maio de 1982, assinado pelo então governador do Rio Grande do Sul, José Augusto Amaral de Souza, declarou a desapropriação dos terrenos situados em uma faixa de domínio de 50 metros na ERS-442, para ser construída a pavimentação asfáltica segundo o projeto geométrico aprovado pela Resolução Nº 2477, de 22 de março de 1982, do Conselho Rodoviário do DAER.

Rosalino Centenaro, agricultor e morador da Capela São Paulo, interior de São José do Ouro, relembra que aproximadamente 35 anos atrás iniciou a demarcação da estrada para o primeiro projeto de engenharia. “Foi medido 20 metros cada lado da estrada, colocaram as estacas e depois de um tempo voltaram para fazer a cerca, só que hoje já apodreceu todos os palanques. Esperávamos que fosse mais rápido, mas até hoje estamos aqui no pó e no barro”.

Centenaro também relata a falta de manutenção da via. “A vegetação tomou conta e a estrada está abandonada, de vez em quando é patrolado, mas cascalho que é bom nunca mais colocaram”.

Como o agricultor mora próximo da ERS-442, ele comentou que muitos turistas param para pedir informação sobre seu destino na cidade vizinha e ao saber que todo o trecho não é asfaltado, acabam não seguindo viagem.

Também morador da localidade, o mecânico agrícola, Elvio Borges, contou que há 25 anos ele estava sentado na varanda quando um veículo parou em frente à casa. “Chegou uma Kombi, adesivada com a marca de uma empresa na lateral e um homem veio pedir informação de onde era o trecho asfáltico de São José do Ouro a Machadinho. Eu falei para ele que estava na estrada certa, mas que não existia pavimento. Eles estavam ali para fazer a medição para o orçamento da pintura do asfalto, como se já tivesse pronto”.

Movimentação turística e agropecuária

Parte da produção agrícola das duas cidades são transportadas pela via, além de ser um acesso  aos  principais  pontos  turísticos.  Segundo  informações  da  Prefeitura  de Machadinho, anualmente o município recebe cerca de 200 mil turistas de todas as regiões brasileiras. A maior parte dos visitantes tem como destino o complexo do Machadinho Thermas Resort Spa. Conforme as demonstrações financeiras da Machadinho Hotelaria e Turismo SA, empresa que administra o parque, a receita operacional líquida foi de R$ 55.581.542, em 2023.

O carro-chefe que movimenta São José do Ouro e Machadinho é a agropecuária. De acordo com a Emater/RS-Ascar, a estimativa para a safra de verão 2024/2025 é que sejam colhidas, somando as duas localidades, 145,5 mil toneladas de grãos. Os dados do relatório da Secretária da Fazenda de São José do Ouro mostram que no ano passado o município teve um total de R$ 372.013.198,59 em entradas e saídas de produtos agropecuários.

Ao longo dos 25 km de estrada de chão, se encontram duas cerealistas: a Taufer, que escoa uma produção de grãos de aproximadamente 45 mil toneladas, gerando em torno de R$ 85 milhões de faturamento todos os anos. E a Regozan Comércio de Cereais, com 33 mil toneladas de produtos que passam pela unidade, resultando em um fluxo financeiro de R$ 58 milhões.

Além de grãos, outras mercadorias também são despachadas pela via, como leite, fertilizantes, rações, cargas vivas, entre outros. Uma empresa de sementes, com atuação em 50 municípios da região, fica localizada às margens da ERS-442, no distrito da Bela Vista, no Machadinho, e produz cerca de 50 mil sacos de sementes de trigo e 40 mil de soja. Além de ter 20 funcionários e um faturamento anual de mais de R$ 25 milhões.

Conforme o empresário e produtor rural, Vanderlei Zanchetta, as condições da estrada impedem o desenvolvimento dos setores produtivos. “Conseguimos escoar a produção das safras somente em dias de tempo bom e, mesmo assim, em dias que não chove, a estrada está sempre esburacada e estreita pelas valetas em função da má conservação, pois muitos lugares não tem cascalho. Produzimos mais de 500 mil toneladas de milho, soja e trigo, gado, aves e suínos nos municípios de Machadinho e São José do Ouro e nem sequer uma estrada bem conservada conseguimos usufruir”, relatou Zanchetta.

Projeto pronto

Toda obra, antes de ser iniciada, necessita de um projeto de engenharia. Para isso, o deputado Paparico Bacchi indicou R$ 600 mil do orçamento estadual para realização do estudo licitado no valor total de R$ 1,1 milhão. “Depois de mais de 50 anos, conseguimos avançar no projeto que agora está nas mãos do DAER, graças ao compromisso e ao trabalho de um parlamentar da região. Essa conquista reforça a importância de termos uma representação local na Assembleia Legislativa”, falou.

Paparico mencionou que “depois que a localidade perdeu o deputado estadual Achylles Braghirolli, nenhuma obra teve avanço na região Nordeste”.

A empresa responsável, Ecoplan Engenharia Ltda, efetuou a entrega final do projeto de engenharia ainda em 2023. A próxima etapa é a validação do plano por parte do DAER, sem isso, não tem como dar encaminhamento para que a obra receba recursos financeiros e consequentemente, a efetivação do processo licitatório e a ordem de início.

Confira a cronologia dos ofícios de reivindicação para o asfaltamento da ERS-442 enviado pelo gabinete do Deputado Paparico Bacchi aos órgãos responsáveis:

• Ofício nº 085/2020, de 10 de junho de 2020, encaminhado para o governador Eduardo Leite para agilizar a elaboração do Termo de Referência para publicação de edital para o processo licitatório do projeto da via.

• Ofício nº 027/2023, de 15 de março de 2023, exige prioridade nas demandas do gabinete, como a licitação para contratação de empresa para a execução da obra da ERS-442, para o secretário-Chefe da Casa Civil, Artur de Lemos Júnior.

• Ofício nº 003/2024, de 18 de janeiro de 2024, encaminhado para o presidente do DAER, Luciano Faustino, solicita a informação sobre se a empresa Ecoplan Engenharia Ltda já cumpriu os prazos estabelecidos no contrato, efetuando a entrega final do projeto de engenharia.

• Ofício nº 093/2024, de 29 de outubro de 2024, requere novamente a situação de cumprimento de prazos de entrega do projeto final de engenharia.

• Ofício nº 012/2025, de 20 de janeiro de 2025, solicita agenda para tratar da ERS-442, ERS-492, ERS-465 e ERS 475 com o secretário de Estado de Logística e Transportes, Juvir Costella.

O gabinete parlamentar não teve retorno dos pedidos solicitados ao DAER. A insistência do deputado é constante para que o departamento colabore com os requerimentos de informação.

Confira os posicionamentos sobre a ERS-442:

• Diretor-geral   do   DAER, Luciano Faustino, reforçou que a obra foi reivindicada parlamentar, assista: https://www.facebook.com/share/v/18YXU5pmkZ/

  
  

• Deputado Paparico Bacchi cobrou posicionamento do governo sobre prazos para entrega do projeto da ERS-442: https://www.facebook.com/share/v/14eChuV7yy/