Projeto ampara policiais vítimas de acidente de trabalho

Deputado Paparico Bacchi com lideranças que apoiam o projeto

Foto: Antonio Grzybowski

O deputado Paparico Bacchi (PL) criou um projeto de lei complementar que altera o Estatuto dos Militares Estaduais e ampara policiais vítimas de acidente de trabalho. A proposição, apresentada na última reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, estabelece que os brigadianos reformados por incapacidade, serão promovidos e terão direito a incorporar acréscimos remuneratórios por tempo de serviço, como se ativa permanecessem até o fim da carreira.

“A vida funcional de um policial militar não pode ser interrompida no momento em que este agente de segurança sofre um acidente de trabalho. Entendo que o Estado precisa amparar o servidor da segurança pública que, eventualmente, sofre algum tipo de dano físico ou moléstia, que o impeça de continuar trabalhando pela segurança pública, em defesa do cidadão e contribuinte”, ressalta o autor da proposta.

Na justificativa da proposição, Paparico Bacchi reitera que a alteração legislativa corrige uma injustiça contra os servidores da Brigada Militar, que ao aposentarem-se por invalidez e incapacidade definitiva, perdem os direitos cessantes, relativos ao tempo de serviço.

O PLC tem apoio da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar. De acordo com o vice-presidente da entidade, “o policial militar inválido é gente e não pode ser apenas um número nas estatísticas da segurança pública. Acreditamos que esta iniciativa do deputado Paparico Bacchi, ampara toda a categoria”, afirma Daltro Quadros.

Milton Pilar (51), policial militar reformado, destaca que a nova legislação é um importante mecanismo de compensação, que nunca existiu. Pilar reside no município de Três Arroios e é cadeirante há 25 anos, após ser alvejado por disparo de arma de fogo durante uma perseguição policial no Litoral Norte. O projeto de lei complementar, antes de ser apreciado em plenário, será analisado nas comissões do Parlamento gaúcho.