Na tribuna, Paparico Bacchi pede a suspensão do novo decreto da Educação Especial e defende as APAES do RS

O deputado Paparico Bacchi, presidente da Frente Parlamentar dos APAEs na Assembleia Legislativa, manifestou nesta terça-feira (28) preocupação com os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Ministério da Educação, que altera a Política Nacional de Educação Especial. Segundo ele, a medida coloca em risco o trabalho consolidado pelas APAEs ao longo de décadas, instituições que oferecem acolhimento, suporte pedagógico e acompanhamento especializado a crianças e jovens com deficiência, funcionando como porto seguro para famílias em todo o Rio Grande do Sul.

Durante o pronunciamento, Bacchi explicou que o decreto prevê a inclusão de estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista ou com altas habilidades em escolas regulares, mas que isso pode levar crianças atendidas pelas APAEs a perderem o vínculo com essas instituições especializadas. Na prática, a maioria das escolas regulares não possui recursos adaptados, nem um ambiente estruturado ou profissionais preparados para atender adequadamente esses alunos. “Não podemos desconstruir um trabalho construído com dedicação, esforço e amor. As APAEs são referência em inclusão que respeita o ritmo, a necessidade e a condição de cada aluno”, afirmou.

O deputado ressaltou o papel das APAEs como instituições que garantem atendimento integral, acompanhamento contínuo e suporte às famílias, assegurando aprendizado de qualidade e um ambiente seguro para cada criança. Ele citou ainda a nota divulgada pela FEAPAES, que alerta para os riscos do decreto, destacando que a medida limita a escolha das famílias e pode comprometer a efetiva inclusão nas escolas.

Para pressionar pela suspensão do decreto, Paparico Bacchi encaminhou ofício ao senador Flávio Arns, manifestando apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, que busca suspender os efeitos da medida, e documento ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando a suspensão imediata da medida. Nos documentos, ele reforçou a importância do diálogo técnico com as APAEs e demais instituições especializadas, buscando sensibilizar autoridades e garantir que as alterações na política de educação inclusiva considerem a realidade das crianças e famílias atendidas pelas instituições especializadas.

Nesta quarta-feira (29), o senador Flávio Arns respondeu ao ofício, agradecendo a iniciativa do deputado e confirmando que está trabalhando para que o projeto tramite com agilidade, garantindo análise rápida e reforçando a possibilidade de derrubada do decreto.

Bacchi reforçou que seguirá vigilante na defesa das APAEs e que continuará articulando em Brasília para que o decreto seja suspenso, garantindo políticas públicas que assegurem inclusão efetiva, atendimento especializado e suporte adequado, respeitando a realidade das famílias e o trabalho das instituições especializadas.