“Medida urgente para reequilibrar economia do setor”

Deputado Paparico Bacchi manifesta apoio ao PL nº 320/2025, que visa auxiliar produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos

Foto: Fernando Gomes/ALRS

O deputado Paparico Bacchi manifestou seu apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos foram impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021.

"O Rio Grande do Sul tem enfrentado desafios de grandes proporções nos últimos anos, como a pandemia, secas e enchentes. Nossos produtores estão em uma situação crítica, com dívidas insustentáveis que comprometem a produção e a segurança alimentar do país", falou o deputado.

Um levantamento da Farsul aponta que o prejuízo causado pelas estiagens no estado, de 2020 a 2024, chega a R$ 117,8 bilhões. As enchentes de maio de 2024 afetaram mais de 206 mil propriedades, com perdas estimadas em R$ 11,5 bilhões, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

O parlamentar considera a securitização das dívidas uma medida fundamental para auxiliar os produtores rurais. O PL 320/2025 prevê que os produtores tenham até 20 anos para pagar as dívidas securitizadas, com um período de carência de três anos, e um limite de R$ 5 milhões por CPF para a renegociação dos débitos.

"A securitização permitirá que os agricultores paguem suas dívidas com condições mais acessíveis, como prazos estendidos, juros menores e parcelas ajustadas à sua capacidade de pagamento. A aprovação dessa proposta é uma medida estratégica e emergencial que oferece suporte direto ao setor agrícola e busca o reequilíbrio econômico”, finaliza o deputado Paparico Bacchi.