Marco Temporal é equilíbrio no campo e segurança jurídica da propriedade privada
Ideologia não serve para nada, se é utilizada para manipular as pessoas. Lula se alicerça num discurso politicamente manjado de proteção aos povos indígenas e à questão ambiental, e ignora completamente, ou até desconhece, a realidade de quem vive no campo — Marco Temporal é a garantia que as famílias de pequenos agricultores possuem para ter segurança jurídica e paz no campo.
O produtor rural é quem sustenta o país, compondo umas das principais bases da Economia do Brasil na agricultura e na pecuária, com grande contribuição dos pequenos agricultores, que estão sendo ameaçados pelas decisões da base governista. É isso que 49,10% dos brasileiros estão vendo com esse combate exacerbado que a bancada esquerdista e o STF estão realizando contra o Marco Temporal.
Apesar da votação esmagadora na Suprema Corte, por 9 votos a 2, ter derrubado a única baliza que equilibrava as questões sobre o direito à terra e a propriedade privada no Brasil — tornando o Marco Temporal inconstitucional — os trabalhadores do campo não se entregam. Pois a Bancada Ruralista em Brasília tem se empenhado em defender tudo que o pequeno agricultor familiar conseguiu construir.
Nessa semana, o PL 2.903/2023 que valida o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, foi aprovado com 43 votos a favor e 21 contrários, na CCJ do Senado, e agora vai em caráter de urgência à sanção do presidente Lula. É uma vitória para os produtores rurais e para a agricultura brasileira, mas, como é de senso comum, o chefe de Estado deve vetar a proposição. Se isso acontecer, o Congresso pode revalidar o PL, e então voltaremos ao velho paradoxo — “Quem veio primeiro? O ovo ou a galinha? — porque com a lei validada no Congresso, mas com a tese do Marco Temporal votada como inconstitucional pelo STF, cairíamos num looping infinito, um impasse sem fim.
Recém protocolada, na semana passada, a PEC 48/2023, uma movimentação de resposta de 27 senadores da Bancada Ruralista à negativa do marco temporal no STF, representa mais uma voz do trabalhador do campo contra a ameaça à propriedade privada. Eu estou trabalhando, junto da nossa bancada em Brasília para conquistarmos os votos dos três quintos do Congresso Nacional — 49 senadores e 308 deputados federais — e conseguirmos vencer mais esta batalha em defesa da propriedade privada. Essa luta se faz mais que necessária, é obrigatória para não corrermos o risco de, dentro de pouco tempo, acabarmos vivendo num país sem a mínima estabilidade política, econômica e social. É o momento de lutarmos com todas as forças pelo direito à terra.
O Estado que, no passado, fez concessão de terras e, hoje, não protege seu cidadão contra arbitrariedades do Poder Público, acaba governando para minorias, não para o todo. Isso é o que a Esquerda faz hoje conosco. É uma ideologia que não vive, sobrevive de utopias inalcansáveis, de fantasias de um mundo perfeito, mas esquece que lá fora, no entorno da sua bolha, as pessoas precisam trabalhar duro para conquistar seus sonhos. Podem até não conseguirem atingir seus objetivos de vida, mas elas não podem ser cerceadas do direito à sua propriedade e da sua autonomia para trabalhar.
Votar contra o Marco Temporal é jogar fora todos os anos de construção do nosso Brasil e acabar com o nosso agronegócio. As famílias do campo querem somente trabalhar e continuar dando seu suor pelos seus entes, por uma país mais digno a todos.
Vamos continuar nossa luta. O Marco Temporal tem de ser defendido e aprovado em todas as frentes dos nossos poderes públicos. Isso é o que vamos fazer sempre!