IGP retorna ofício encaminhado pelo deputado Paparico Bacchi

Departamento tenta, junto ao governo estadual, o envio de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa para autorizar a contratação emergencial de profissionais

Fotos: Divulgação Gabinete Deputado Paparico Bacchi

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul sofre com a falta de servidores. Segundo o Sindicato dos Servidores da Perícia do RS (Sindiperícias), o quadro social que deveria ser de 1,7 mil peritos, atualmente é menos de mil.

O deputado estadual Paparico Bacchi encaminhou um ofício para a diretora-geral do IGP, Marguet Ines Hoffmann Mittmann, no dia 14 de janeiro de 2025, solicitando o aumento do efetivo no Instituto Médico Legal de Erechim.

A resposta veio no dia 22 de janeiro, assinada pelo diretor-geral adjunto do IGP, Maiquel Luís Santos, que informou que o instituto está “buscando, junto aos canais decisórios competentes do Governo do Estado, a possibilidade de deferimento do envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei, autorizando nova contratação emergencial de Peritos Médico-Legistas e Técnicos em Perícias, pelo menos até que tenhamos a autorização oficial para abertura de concurso público para provimento dos cargos do quadro de servidores do Instituto-Geral de Perícias”.

Erechim

O IGP de Erechim está localizado na Avenida Germano Hofmann, 351, andar térreo. A sede, com 450 metros quadrados, foi reformada com o auxílio do Sicredi e da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) e inaugurada em 2023. As despesas como aluguel, água e luz são pagas pela Prefeitura de Erechim.

O único médico-legista atende 40 horas por semana, nas quartas e quintas-feiras. Os dias descobertos, quando há ocorrência, é necessário que um profissional de outro centro viaje até Erechim. O IGP conta com três auxiliares de necropsia e um papiloscopista, além de dois funcionários para atendimento ao público remunerados pelo Consepro.

Em Erechim, são realizados atendimentos de 40 municípios da região e os serviços de necropsia são feitos no Hospital de Caridade que dispõe de uma estrutura completa e equipamentos necessários. Mas, com a falta de médico legista, muitas vezes os corpos das vítimas precisam ser levados até Passo Fundo, Carazinho ou Soledade para a laboração do exame.

Encaminhamento do ofício

Leia o conteúdo do ofício encaminhado pelo deputado Paparico Bacchi à diretora-geral do IGP, Marguet Ines Hoffmann Mittmann.

“Em atendimento as inúmeras reivindicações da população de Erechim e região, e considerando a demora no atendimento e liberação dos corpos, venho por meio deste, reivindicar aumento no quadro de peritos-médicos-legistas no Instituto Médico Legista de Erechim, considerando o exposto abaixo.

1 - A busca de serviços de necropsias por familiares de Erechim e região, que precisam de perícia médica, é uma demanda antiga da comunidade, e cabe ao estado as medidas legais cabíveis, evitando o registro de novas ocorrências;

2 - Há relatos de diversas ocorrências, que se demorou mais de 24h para iniciar o processo de realização do exame de necropsia, causando aos familiares e toda a comunidade local, um sentimento de indignação;

3 - O Instituto Geral de Perícias (IGP), precisa muitas vezes enviar os corpos de pessoas que morrem em situação como homicídios ou acidentes de trânsito, para outras cidades da região norte, como Carazinho, Soledade e Passo Fundo, para que seja realizado o exame de necropsia;

4 - Além da falta de médico legistas, o IGP também registra a falta de outros profissionais em várias áreas, principalmente peritos que precisam trabalhar em regime de escala nas unidades;

5 - Erechim atualmente conta com apenas um médico legisla, além de outras duas equipes de médicos, peritos e técnicos em um posto avançado. Mas segundo a entidade, seriam necessárias três equipes para atender toda a demanda, que vem de 40 cidades da região.

Baseado nisso, reivindicamos aumento no quadro de peritos-médicos-legistas no Instituto Médico Legista de Erechim, a fim de atender à demanda de maneira mais eficaz e rápida, garantindo que as famílias recebam o suporte e a assistência de que necessitam nesses momentos tão difíceis”.

Resposta do IGP

Confira o retorno do IGP ao pedido encaminhado pelo parlamentar:

“Ao cumprimentá-lo cordialmente, em resposta ao Ofício nº 008/2025, datado de 14/01/2025, o qual trata de sua solicitação de aumento no Quadro de Pessoal (Técnicos e Peritos Médico-Legistas) para o município de Erechim, vimos por meio deste esclarecer que continuamos trabalhando para melhor atender a essa localidade e região, sem descuidar das necessidades e possibilidades de atendimento deste órgão a todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Nesse sentido, informamos que estamos buscando, junto aos canais decisórios competentes do Governo do Estado, a possibilidade de deferimento do envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei, autorizando nova contratação emergencial de Peritos Médico-Legistas e Técnicos em Perícias, pelo menos até que tenhamos a autorização oficial para abertura de Concurso Público para provimento dos cargos do Quadro de Servidores do Instituto-Geral de Perícias”.