Fim das alíquotas majoradas fortalece o desenvolvimento, diz Paparico Bacchi

Deputado Paparico Bacchi

Foto: Antonio Grzybowski

“A justiça tributária fortalece o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Sul”. A afirmação é do deputado Paparico Bacchi (PL), líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa. O parlamentar considera positiva a decisão do governador Eduardo Leite (PSDB), que anunciou o fim das alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de 2022.

A proposta está inserida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolado na última terça-feira (14) no parlamento gaúcho. O documento prevê resultado primário equilibrado e a retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.

O deputado Paparico Bacchi afirma que a redução da carga tributária e a promoção do equilíbrio fiscal do Estado, pautam as ações do seu mandato. O parlamentar acredita que as reformas estruturantes aprovadas com o seu voto, permitiram a projeção do retorno das alíquotas aos patamares considerados regulares, deixam de penalizar o contribuinte e colocam o Rio Grande do Sul em condições de competividade com as demais unidades da federação.

Com o fim das alíquotas majoradas a partir do próximo ano o modal geral do ICMS será fixado em 17%. A redução de 0,5% também irá impactar nos serviços básicos como energia, combustíveis e telecomunicações, que passarão a ser taxados em 25%. A tendência é de alivio na pressão inflacionária.