Deputado Paparico define audiência pública para debater o PLC 39/2020

O Projeto de Lei Complementar 039/2020 centralizou o diálogo nesta terça-feira (23) entre o proponente da proposta, deputado Paparico Bacchi (PL), com a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), Nanci Walter, e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-RS), Ricardo Nerbas. A reunião na Assembleia Legislativa foi realizada para ampliar o debate sobre a tramitação da proposta que faz adequações na Lei Complementar 14.376/13, popularmente conhecida como “Lei Kiss”, para permitir que os Técnicos Industriais realizem projetos de Plano de Prevenção Contra Incêndios – dentro das atribuições profissionais previstas na legislação federal.

A partir das divergências apresentadas pelos representantes dos conselhos, o parlamentar proponente do PLC mobilizou o encontro para ampliar o diálogo entre engenheiros, arquitetos e técnicos industriais. Na reunião, dois encaminhamentos foram definidos: no dia 23 de maio será realizada uma reunião do Grupo de Trabalho com lideranças do setor responsáveis por aprofundar o debate sobre detalhes do projeto. Também ficou marcada a audiência pública que vai debater o tema no próximo dia 27 de junho.

“Precisamos construir um entendimento entre as categorias, antes da audiência pública, e esclarecer que a proposta não fragiliza a legislação vigente com possível risco à vida do cidadão gaúcho. A matéria, que cumpriu todo rito legislativo com parecer favorável em três comissões do parlamento gaúcho, faz uma adequação na legislação para devolver aos técnicos industriais o direito de executar o seu trabalho profissional dentro das limitações previstas na legislação federal. Cabe destacar também, que o Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro onde os técnicos não podem executar projetos de PPCI”, salientou Paparico Bacchi – líder da bancada do partido liberal na Assembleia Legislativa. Também participaram da reunião representantes de instituições de ensino e entidades de classe (Asaec, UFRGS, PUC, Unisinos, Asbea, Saergs e Senge).