Deputado Paparico Bacchi é eleito presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Eleito por unanimidade, o deputado Paparico Bachi (PL) tomou posse como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa para coordenar os trabalhos no último ano da atual legislatura. Conforme determina o art. 55, §6º do Regimento Interno, com a troca de partido do ex-presidente, Airton Lima, que migrou do Partido Liberal (PL) para o PODEMOS, foi necessária a eleição do novo presidente do colegiado – composto por 12 deputados titulares e 12 suplentes.

A deputada Sofia Cavedon (PT) foi responsável pela condução da ordem do dia que acolheu a indicação do PL para presidência da CCDH. Após a posse, além de destacar a importância da CCDH, Paparico Bacchi apresentou o seu histórico pessoal, profissional, familiar e político. “Não há dinheiro que pague a vida de um ser humano. É uma honra presidir a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - que foi a primeira comissão criada no Brasil, em 1980. Sou formado em história pela Universidade de Passo Fundo e quem estuda na área das humanas tem a obrigação de que o seu coração seja diferente. Sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes e tive o presente de ser pai de uma filha com necessidades especiais. Sendo assim, minha história me obriga a ser um presidente comprometido com as pessoas em situação de vulnerabilidade social", destacou Paparico Bacchi.

Presente na Ordem do Dia da comissão, foi aprovado o requerimento que prevê a realização de audiência pública, solicitada pela deputada Sofia Cavedon (PT) conforme apelo da comunidade escolar, para debater as condições da Escola Estadual Especial Recanto da Alegria – situada no bairro Passo d’Areia, em Porto Alegre.

Acessibilidade

Com a presença do presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, Nelson Kalil, a deputada Sofia Cavedon (PT) solicitou à comissão o agendamento de audiência pública sobre a lei gaúcha de acessibilidade. O tema vai entrar em debate no dia 4 de abril, às 14h.

Reserva do Guarita registra conflito indígena

O conflito na maior reserva indígena do Rio Grande do Sul também foi pauta na reunião da comissão. Na ocasião, o deputado Jeferson Fernandes (PT) solicitou ação do colegiado para imediata intervenção do Ministério Público no conflito que tem se intensificado na terra indígena do Guarita, na região Norte do Estado, onde a escolha do novo cacique é contestada gerando conflitos armados com destaque na imprensa a nível nacional.

De acordo com Fernandes, na terça-feira (8) uma indígena do foi vítima de facada e há registro de outros feridos no local, após novo conflito armado na reserva. “Peço atuação da Polícia Militar e Federal na reserva, assim como o envio pelo MPF de comunicação sobre o resultado da eleição ao cacique que contesta o fato. A omissão dos órgãos federais não pode continuar diante do clima de violência dentro da área indígena. Também comuniquei os fatos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, e ao governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior”, afirmou o deputado Jeferson Fernandes. Paparico Bacchi antecipou que o Conselho Estadual dos Povos Indígenas solicitou reunião à CCDH. A data será imediatamente agendada para os devidos encaminhamentos.

Presenças Além do presidente da CCDH, Paparico Bacchi (PL), também participaram da reunião a vice-presidente da comissão, Sofia Cavedon (PT); Airton Lima (Podemos), Sergio Peres (Republicanos); Gaúcho da Geral (PSD); Rodrigo Maroni (PSC); Jeferson Fernandes (PT); Luciana Genro (PSOL) e Patrícia Alva (MDB).