Deputado Paparico Bacchi solicita ao TCE proposta de concessão do Bloco 2 e audiência pública

A nova medida foi divulgada durante o debate na Câmara de Vereadores de Garibaldi sobre os impactos dessa infraestrutura para a economia gaúcha

Foto: Emerson Heitor Carniel - MTE 20539/RS

O presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, deputado Paparico Bacchi, encaminhou nesta quarta-feira (25) um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) solicitando cópia integral da nova proposta de concessão das rodovias integrantes do Bloco 2, protocolada pelo Governo do Estado. A medida foi anunciada durante audiência pública sobre os impactos do Bloco 2, realizada ontem à noite (25), na Câmara de Vereadores de Garibaldi.

"A Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral. É fundamental que tenhamos acesso a esses documentos para garantir a transparência e a fiscalização de um tema tão relevante para o nosso estado", afirmou o deputado.

A solicitação se justifica pela identificação de alterações relevantes na versão atualizada da proposta de concessão em comparação com a minuta anteriormente submetida à consulta pública. Entre as mudanças, destacam-se: a exclusão de trechos inicialmente previstos para receber investimentos em obras de infraestrutura viária e a ampliação do aporte financeiro exigido do Estado, com possíveis repercussões sobre o equilíbrio econômico e financeiro do futuro contrato e sobre a política tarifária a ser aplicada aos usuários.

Além da cópia do processo, o Deputado Paparico Bacchi também requereu uma audiência com o TCE para debater a complexidade do tema e os relevantes impactos sociais e econômicos da proposta.

Paparico foi o primeiro parlamentar a se levantar contra a instalação de pedágios e a cobrança de impostos, devido o Brasil ter a maior carga tributária do mundo sendo 33%. Ele se mantém firme e trabalhando para evitar que o governo estadual dê continuidade no projeto de concessão rodoviária.

Bloco 2

O projeto de concessão de rodovias para o Bloco 2, proposto pelo governo do Rio Grande do Sul, engloba 32 municípios das regiões Norte e Vale do Taquari. Serão investidos na iniciativa privada R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), por um período de 30 anos.

Estão previstas a colocação de 24 praças de pedágios, formato Free Flow, em uma extensão de 415Km, uma média de uma praça de cobrança a cada 17km. A tarifa aplicada será de R$0,19/km.