Deputado Paparico Bacchi reivindica celeridade nas ações de combate à estiagem

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Membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo do parlamento gaúcho, o deputado Paparico Bacchi (PL) protocolou nesta quarta-feira (12) um ofício à comissão onde reforça o pedido de apoio e intervenção para que o governo do Estado tenha celeridade nas ações de combate aos efeitos da estiagem. No documento o parlamentar destaca as medidas apresentadas pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), após reunião entre prefeitos, deputados e órgãos representativos do setor rural.

No documento o parlamentar solicita a urgência na liberação dos recursos previstos no programa Avançar na Agricultura, que prevê o investimento de R$ 201,4 milhões para a irrigação no RS. “Mais de 200 municípios decretaram situação de emergência em razão da estiagem e o impacto no setor agropecuário é preocupante. Há municípios que já registram perda de 80% nas lavouras e passam a ter que implementar racionamento de água a população”, salienta Paparico Bacchi. Uma das medidas foi atendida pelo governo do Estado que anunciou a anistia dos produtores no programa Troca-Troca Sementes de Milho da safra 2021/2022. De acordo com o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite, o Executivo irá subsidiar 100% das sementes adquiridas pelos produtores dos municípios que já tem situação de emergência decretada. Para as cidades que não oficializaram o decreto, o benefício é de 28% - como previsto inicialmente. Governo federal acompanha a situação

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, veio ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (12) para conferir os prejuízos causados pela estiagem. Em Santo Ângelo, na região das Missões, Tereza Cristina visitou uma propriedade rural e participou de reunião com autoridades políticas e entidades do agronegócio para ouvir as reivindicações do setor.

Na ocasião, a ministra destacou que não veio ao Estado para criar falsas esperanças. “Viemos ouvir para depois ver o que podemos fazer. O que não podemos ter é gente saindo da produção. Não vou dizer que vou resolver tudo, porque não consigo. Mas a gente tem que dar alguns caminhos para que o produtor rural não fique cada vez mais enterrado”, afirmou a Tezeza Cristina.

Confira as medidas reivindicadas ao governo do Estado: 1 - Programa Avançar na Agricultura, com a ampliação e disponibilização urgente de recursos financeiros, preferencialmente por meio de convênios para repasse direto aos municípios para execução das obras, serviços e aquisição de máquinas (caminhões-pipa, v.g.), quando couber;

2 - Urgência na liberação de recursos no montante R$ 201 milhões do programa avançar para irrigação (Pró-Irriga-RS), através do Feaper/RS, para abertura de açudes e bebedouros, abertura de poços artesianos na zona rural, aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços);

3 - Recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar e prorrogação das dívidas de financiamento de investimentos dos produtores rurais;

4 - Apoio na busca por recursos federais para fortalecer o Feaper/RS;

5 - Anistia do Programa troca-troca de milho e forrageiras;

6 - Apoio para a edição das Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21 (que prevê a criação de linhas de crédito, fomento produtivo, programa de atendimento emergencial à agricultura familiar, prorrogação de dívidas rurais, flexibilização de garantias aos produtores de leite, descontos para liquidação de dívidas ativas com a União, prorrogação das parcelas do crédito fundiário);

7 - Aquisição de cestas básicas para as famílias ligadas ao setor em situação de vulnerabilidade;

8 - Mudança no entendimento estadual sobre a legislação ambiental para a reserva de água em parte das áreas de preservação permanente (APP);

9 - Prioridade e agilidade nos licenciamentos ambientais de açudes e barramentos para fornecimento de água e garantia de apoio técnico aos municípios, a ser disponibilizado pelo DRHS/Sema, para que a outorga de direito de uso da água seja emitida com celeridade;

10 - Isenção de ICMS para importação de milho para pessoa física;

11 - Disponibilidade do quadro técnico da Emater para elaboração de laudos referentes à estiagem;

12 - Apoio na busca por recursos através de emenda de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagens;

13 - Trabalhar para a edição do decreto de situação de emergência estadual, relacionado a estiagem, tendo em vista que até segunda-feira (10/jan.), 175 municípios estão em situação de emergência no Rio Grande do Sul, e destes, 52 com decretos homologados e 23 com situação reconhecida pela união;

14 - Criar um fórum permanente para tratar a questão da estiagem no estado.