Deputado Paparico Bacchi propõe projeto para incentivar hortas comunitárias no RS

Deputado Paparico Bacchi é autor do projeto de lei das hortas comunitárias

Foto: Antonio Grzybowski

O deputado Paparico Bacchi (PL) protocolou o Projeto de Lei nº PL 84 2021, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios gaúchos. Na justificativa da proposta que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça o líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa destaca que alguns municípios já implementaram projetos semelhantes e que um programa de âmbito estadual seria fundamental para ampliar a produção de alimentos e otimizar o uso de alguns terrenos de propriedade do Estado.

As hortas comunitárias, de acordo com a proposição, poderão ser instituídas em áreas públicas estaduais localizadas nos centros urbanos dos municípios, declaradas de utilidade pública ou desocupadas. Glebas particulares e terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio, também ficam contemplados pelo programa proposto pelo deputado que é membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo do parlamento gaúcho.

Cada pessoa ou família poderá trabalhar em apenas uma área, conforme as condições e especificidades pelo programa, que será o responsável pela elaboração do regulamento e fiscalização das atividades.

Objetivos

Paparico Bacchi ressalta que a proposta visa o aproveitamento da mão de obra de pessoas desempregadas, fomento do empreendedorismo familiar e incentivo das práticas de terapia ocupacional para as pessoas da terceira idade. O parlamentar reforça que, entre os objetivos, também estão o aproveitamento de áreas do Estado sem destinação específica do poder Público, limpeza, manutenção, combate as ocupações irregulares, zelo seguro, sustentável, temporário e responsável dos espaços onde também deverão ser incentivados a compostagem e o reaproveitamento de resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente, para manutenção e produção dos alimentos cultivados no local.

“Tenho certeza, como autor da proposição, que podemos ter sucesso nessa jornada, levando à população das cidades gaúchas mais uma oportunidade de ocupação, trabalho e produção de alimentos”, finaliza o deputado.

Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana

Paparico Bacchi ressalta que as hortas comunitárias integram a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, instituída pela Lei nº 15.222, de 28 de agosto de 2018. A mesma lei prevê que os beneficiários terão direito aos instrumentos de fomento como o crédito e fundo de aval, a atenção em saúde, a educação, a capacitação e a profissionalização, a pesquisa e a extensão universitária, a assistência técnica e a extensão rural e social, a assistência socioassistencial e o cooperativismo e associativismo.