Deputado Paparico Bacchi alerta para risco de extinção de municípios
alinepietrobelli
10 de mar. de 2020
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Foto: Antonio Grzybowski
O deputado Paparico Bacchi (PL) alerta que a possibilidade de extinção dos municípios representa retrocesso social e econômico, local e regional. Na sexta-feira (6), em pronunciamento na abertura oficial da Expo Jacutinga 2020. o presidente da Frente Parlamentar para Estudo da PEC 188/2019 e líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, afirmou que os 684 mil habitantes dos 231 municípios gaúchos ameaçados de deixarem de existir em 25 regiões do RS, sofrerão as consequências da proposta que tramita no Senado Federal e que pode ser votada ainda no primeiro semestre deste ano.
Nesta terça-feira (10) o deputado Paparico bacchi será recebido pelo senador Márcio Bittar (AC), relator da PEC 188 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Sobre a PEC
A proposta de Emenda Constitucional assinada pelos senadores Fernando Bezzera Coelho e Eduardo Gomes, subscrita por outros 29 parlamentares, prevê no artigo 115, que os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar sua sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023. Caso contrário, serão incorporados automaticamente por outro município próximo a partir de 1º de janeiro de 2025. O critério financeiro imposto pela PEC é a comprovação de receita própria de no mínimo 10% do total da arrecadação municipal. Audiência em Brasília.
“Estou em Brasília para dialogar com o senador Márcio Bittar. Entendo que o critério de avaliação econômica é injusto e precisa ser revisto, pois a vida das pessoas acontece nos municípios onde elas moram, trabalham e geram os recursos arrecadados por meio dos tributos que, infelizmente, na sua maioria, são repassados à União e nunca mais voltam”, assinala o deputado Paparico Bacchi.
Autoridades e lideranças locais e regionais, inclusive prefeitos dos 24 municípios ameaçados de extinção na região do Alto Uruguai, acompanharam atentamente a manifestação que ocorreu em cerimônia realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Jacutinga. Paparico Bacchi, que representou a presidência da Assembleia Legislativa no evento, afirmou que o texto original da PEC não pode prosperar, pois concentra a distribuição de recursos e distancia os investimentos da população, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
“A Expo Jacutinga representa a consolidação de todo projeto de desenvolvimento deste município. Aqui estão sendo expostas potencialidades geradas pelo poder público, entidades parceiras e empreendedores rurais e urbanos. Caso o município de Jacutinga seja rebaixado à condição de distrito, acredito que está cidade ficará deserta, os imóveis perderão seu referencial de valorização e o êxodo irá ampliar o cinturão de miséria nas cidades maiores”, finalizou o parlamentar.
Presenças
Entre as autoridades presentes estavam o prefeito Beto Bordin; a presidente do Poder Legislativo, vereadora Débora Paula Nava Ogliari; deputado estadual Sérgio Turra; vice-prefeita Salete Lufth e presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai e prefeito de Ipiranga do Sul, Mário Ceron.
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