Definido relator e vice-presidente da CPI dos Pedágios no RS

Nesta sexta-feira (19), a CPI dos Pedágios, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), realizou sua primeira reunião oficial na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A comissão investiga os processos de concessão das rodovias estaduais pelo Programa RS Parcerias e iniciou os trabalhos com a eleição da vice-presidência e da relatoria, além da definição do formato de funcionamento.

O deputado Felipe Camozzato (Novo) foi eleito vice-presidente por unanimidade, sendo o único candidato, enquanto a relatoria ficou com o deputado Miguel Rossetto (PT), também único candidato, que recebeu oito votos. Durante a votação, alguns deputados foram temporariamente substituídos por suplentes, incluindo Joel Wilhelm, no lugar de Frederico Antunes, e outros parlamentares ausentes.

Paparico destacou a importância de conduzir os trabalhos com rigor técnico, transparência e foco no interesse público. “A CPI nasce com o compromisso de esclarecer distorções nos contratos de pedágio e garantir que o modelo de concessão atenda à modicidade tarifária e às necessidades da população gaúcha. O Rio Grande do Sul atravessa a maior crise de sua história. Esta CPI não veio para atrapalhar, mas para discutir com seriedade e transparência um tema que impacta profundamente a população, buscando soluções equilibradas e que defendam o interesse público”, afirmou.

A comissão funcionará em formato híbrido, permitindo participação presencial e remota. A próxima reunião está marcada para 5 de janeiro, às 14h, quando será apresentado o plano de trabalho, com cronograma de atividades, diligências, convocações e prioridades de investigação.

A CPI, composta por 12 deputados titulares, terá 120 dias para concluir os trabalhos, podendo analisar documentos, convocar autoridades e examinar contratos de concessão das rodovias estaduais. O foco inicial será a análise dos Blocos 1 e 2, em fase preliminar de licitação, e a execução do Bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha). Serão avaliados a legalidade dos contratos, a consistência técnica, o modelo econômico-financeiro e os impactos das tarifas sobre a população e a economia.

O requerimento que criou a CPI aponta possíveis inconsistências identificadas por órgãos de controle, como falhas na modelagem financeiro-econômica e fragilidades nos estudos de demanda, além de acompanhar a execução do sistema de pedagiamento eletrônico (free flow).

Como os deputados votaram para eleger o relator da CPI dos Pedágios, sendo Miguel Rossetto o único candidato à vaga:

• Paparico Bacchi (PL) – Favorável

• Miguel Rossetto (Federação PT/PCdoB) – Favorável

• Sofia Cavedon (Federação PT/PCdoB) – Favorável

• Haley Lino (Federação PT/PCdoB) – Favorável

• Frederico Antunes (PP) – Se ausentou

• Guilherme Pasin (PP) – Favorável

• Rafael Braga (MDB) – Não presente

• Capitão Martim (Republicanos) – Favorável

• Professor Bonatto (PSDB) – Se ausentou

• Tiago Cadó (PDT) – Se ausentou

• Aloisio Classmann (União Brasil) – Se ausentou

• Felipe Camozzato (Novo) – Favorável

Suplentes que votaram:

• Joel Wilhelm (PP) – Favorável

• Carlos Búrigo (MDB) – Se ausentou