Comissão de Cidadania e Direitos Humanos divulga a nova edição do Relatório Azul

O Relatório Azul, publicação que apresenta as iniciativas da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) no período de 2019/2020, foi divulgado na quarta-feira (16) no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O presidente da CCDH, deputado estadual Paparico Bacchi (PL), promoveu o lançamento da edição que tem foco nas atividades que foram intensificadas durante a pandemia de Covid-19 para atender às demandas populares que se intensificaram no período. Na reunião, o colegiado também ouviu o relato da família que teve uma vítima de feminicídio, assassinada pelo marido – da reserva da Brigada Militar – que estaria ameaçando o núcleo familiar.

“Para um historiador, na segunda sessão que ele preside no comando da comissão, receber uma publicação como essa é algo que impacta o emocional. Eternizar às futuras gerações os desafios e angústias que enfrentamos nesse período, por meio de uma obra, é algo desafiador e muito importante. Assim, registro em nome da CCDH, o nosso reconhecimento ao empenho e dedicação do deputado Sergio Peres, que presidiu as ações da comissão em 2019, à coordenadora da publicação, Beth Colombo, e aos membros do conselho editorial, Mauricio Moschen Silveira, Fabrício Ribeiro Sales e Matheus Bonenberger Domingues, e demais pessoas que integram o expediente do relatório”, ressaltou o deputado Paparico Bacchi.

No período de Assuntos Gerais o presidente da comissão entre 2019 e 2020, deputado Sérgio Peres (Republicanos), destacou as diversas ações graves enfrentadas no período da pandemia, como por exemplo, a retirada de crianças e jovens vítimas de pedofilia praticada por autoridade pública de cidade do interior. Sergio Peres ressaltou a parceria com Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário, além da Brigada Militar e Polícia Civil no enfrentamento de temas urgentes que se apresentaram na pandemia, com ênfase na situação de quilombolas, indígenas, imigrantes, despejos de moradias alugadas e demais situações que foram encaminhadas à comissão.

Aline Palermo Guimarães, que representou o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, enalteceu o trabalho da comissão com foco na promoção dos direitos humanos da população gaúcha. Também registraram manifestações a promotora de justiça, Gisele Monteiro – representando o Poder Judiciário; o coordenador de comunicações da Brigada Militar, tenente coronel Cilon Freitas da Silva; o ex-presidente da CCDH em 2021, deputado Airton Lima (Podemos); a vice-presidente da CCDH, deputada Sofia Cavedon (PT); e a deputada Luciana Genro (PSOL).

Relatório Azul 2019/2020

Os 13 capítulos do relatório abordam, em 490 páginas, a CCDH e a universalidade dos Direitos Humanos; Habitação e serviços públicos: a moradia como premissa para a dignidade humana; Combate à violência doméstica e prevenção do feminicídio; O amparo aos imigrantes e refugiados na pandemia; O respeito aos idosos e às pessoas com deficiência na construção da pluralidade social; As lutas dos trabalhadores e o combate à desigualdade econômica; A atenção aos povos indígenas e quilombolas; A CCDH e o combate à violência transfóbica; Perspectivas para o sistema prisional gaúcho; Nossas crianças, nossas riquezas; Alternativas para combater a violência policial no RS; Questão racial e etnicidade; Em defesa da vida e da saúde.

Feminicídio em Cidreira

A partir da solicitação da deputada Luciana Genro, no período de Assuntos Gerais, foi ouvido o relato da advogada Juliana Bueno que expôs, com apoio do seu advogado, a situação da família depois que sua irmã, Michele Bueno Marques, foi executada pelo marido no dia 7 de março no interior da residência do casal, em Cidreira. O assassino, sargento da Brigada Militar – atualmente na reserva, mesmo detido no Batalhão Militar da Corporação, estaria ameaçando os familiares da vítima.

O autor do crime, que tinha armas de calibre pesado em casa e o hábito de realizar disparos no pátio da residência, alega legítima defesa – mesmo que a vítima tenha sido assassinada a sangue frio, ajoelhada, com um tiro na nuca. Há comprovação de diversas situações de agressão, com chamados à Brigada Militar, que comparecia ao local, sem registrar Boletim de Ocorrência - o que poderia colocar a vítima em proteção da Lei Maria da Penha. “Ela chamava a BM e o BO não era feito. Quando muito foi registrado um boletim de atendimento, que é um relatório de situação de agressão”, afirmou o advogado Dino Veiga - que aguarda a finalização do inquérito para ter acesso ao processo e solicitou o apoio da CCDH para averiguar se houve favorecimento da corporação ao sargento.