CCDH vai solicitar manifestação da reitoria da UFRGS sobre moradia para estudantes indígenas

Na reunião desta quarta-feira (23) da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Paparico Bachi (PL), depois de ouvir nova intervenção de universitária indígena sobre a reivindicação de moradia estudantil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi deliberado o envio de ofício à Reitoria para que se manifeste sobre a situação dos estudantes e, também, colocando o colegiado à disposição para participar das mediações promovidas pelo Ministério Público. Vítimas de racismo na Casa do Estudante Universitário, um grupo de indígenas iniciou há duas semanas movimento de ocupação em prédio da Prefeitura de Porto Alegre nas imediações da UFRGS e reivindica da Reitoria espaço adequado de moradia estudantil.

A intervenção em Assuntos Gerais foi solicitada pela deputada Luciana Genro (PSOL), que encaminhou pedido de manifestação da CCDH à Reitoria sobre a situação da moradia de universitários indígenas, assim como a participação do colegiado nas mediações que estão em curso pelo Ministério Público.

Sem requerimentos na Ordem do Dia desta semana, a comissão ouviu inicialmente o universitário Patrick Veiga, do Diretório Central dos Estudantes da UFRGS, que está apoiando a luta dos universitários indígenas por moradia digna e em conformidade com os seus costumes ancestrais. Disse que se trata de reivindicação pela assistência estudantil de 14 anos do grupo indígena que ingressou na UFRGS. Explicou que o acesso à universidade através das cotas deve estar combinada com com assistência para que permaneçam até a conclusão dos cursos acadêmicos.

A jovem universitária indígena Luana Kaingang relatou a situação da ocupação, em prédio da Prefeitura de Porto Alegre na entrada do Túnel da Conceição, em Porto Alegre, local que estava abandonado e não oferece as mínimas condições de moradia. Com apoio dos movimentos sociais, o coletivo indígena promoveu a ocupação diante da omissão da Reitoria da UFRGS aos pleitos encaminhados solicitando moradia estudantil adequada aos padrões indígenas. Ela contou que a permanência na Casa do Estudante Universitário, localizada na Avenida João Pessoa, registrou conflitos e até mesmo racismo contra os indígenas. Disse que bananas podres foram deixadas na porta do quarto habitado pelos universitários indígenas, identificada por grafismo étnico. “Eles não nos querem lá, isso é claro”, afirmou a universitária, que é mãe e reside com a filha, assim como outras jovens indígenas, conforme é tradição entre os índios. Como não é permitido o ingresso de crianças na CEU, elas têm que esconder seus filhos nos quartos.

Explicou que desde 2016 têm feito contato com a Reitoria, solicitando espaço adequado, mas sem resposta. Por isso foram até o Ministério Público, que está atuando na mediação com a UFRGS e a Prefeitura da Capital. Agora pela manhã, acontece reunião entre o MP e a Reitoria, e amanhã será com a Prefeitura.

Luana lamentou que a UFRGS não aceite dialogar sobre a situação de moradia dos universitários indígenas, contrariando o fluxo de interculturalidade e recusando a presença dos povos indígenas que estão na academia.

Sobre o racismo, a deputada Luciana Genro afirmou que são manifestações que devem ser notificadas e solicitou que os casos sejam encaminhados à CCDH, para os devidos encaminhamentos legais, “manifestações de racismo contra a comunidade indígena não podem ser toleradas em nenhum espaço da universidade”, assegurou.

A deputada Sofia Cavedon e o deputado Jeferson Fernandes, ambos do PT, manifestaram solidariedade ao movimento de ocupação indígena por moradia.

Logo em seguida, o presidente da CCDH, deputado Paparico Bacchi, anunciou a realização de reunião de mediação de conflitos com o cacicado da terra indígena do Guarita, um encaminhamento do deputado Jeferson Fernandes. Representações do MPF, MP e de entidades dos direitos humanos estão participando da reunião.

Fórum Intercarcerário e trabalho escravo

A Comissão recebeu ofício do Tribunal de Justiça solicitando indicação de dois membros para representação da Assembleia Legislativa no Fórum Interinstitucional Carcerário do Rio Grande do Sul para o biênio 2022/2023 e também do Ministério Público do Trabalho convidando o colegiado a compor a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE, com indicação de membro titular e suplente, respectivamente, da deputada Luciana Genro (PSOL) e Jeferson Fernandes (PT).

A deputada Stela Farias (PT) assume a titularidade na comissão.