CCDH encaminha pedido de perito legista e neuropediatra para Alegrete

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos vai encaminhar à secretaria de Segurança e ao Instituto Geral de Perícia, solicitação recebida hoje (1º) do vereador Fábio Bocão, de Alegrete, que reclama falta de neuropediatra e perito legista na cidade. Na Ordem do Dia, o colegiado aprovou dois requerimentos da Ordem do Dia, entre os quais realização de audiência pública para tratar da Paridade de Gênero e Raça, uma solicitação da Procuradoria da Mulher da Assembleia.

Os trabalhos desta quarta-feira da CCDH foram conduzidos pelo deputado Airton Lima (Podemos), que encaminhou a Ordem do Dia e em seguida, no espaço de Assuntos Gerais, a demanda de Alegrete, encaminhada pelo deputado Gaúcho da Geral (PSD).

Conforme explicou o vereador Fábio Bocão, a cidade está no centro da Região da Fronteira Oeste mas não dispõe de neuropediatra e de peritos legistas. Disse que o perito legista se desloca de Santana do Livramento, distante 200 quilômetros, para atender os casos de Alegrete e outras 14 cidades. Relatou situação em que um corpo permaneceu mais de dez horas estendido na calçada, aguardando o serviço do legista. “Por esse motivo estou aqui, para chamar a atenção da comissão e pedir ajudar”, clamou Bocão. Ele entregou nas mãos do ex-governador Eduardo Leite essa reivindicação de Alegrete, mas não foi atendido.

Airton Lima, que disse conhecer esse problema e ter encaminhado essa demanda para o ex-governador Eduardo Leite e para a Polícia Civil, anunciou o envio de ofício da CCDH à secretaria de Segurança e também ao IGP, com pedido de informações sobre o número desses profissionais lotados naquela região.

A deputada Any Ortiz (Cidadania) relatou que recebeu solicitação a respeito desse problema em Alegrete, assim como de diversos outros municípios que não dispõem desses profissionais, e também encaminhou para o ex-governador Eduardo Leite e para o atual governador, Ranolfo Vieira Júnior. Ela lamentou a “sensação de abandono total do estado” e o fato de que suas solicitações não foram atendidas.

Também o deputado Jeferson Fernandes (PT) manifestou apoio ao encaminhamento e logo em seguida discorreu sobre a grave situação de vulnerabilidade social dos moradores da Vila Dique, na Zona Norte de Porto Alegre. Explicou que a Equatorial Energia desligou há 18 dias a luz daquela comunidade, solicitando imediato contato da CCDH com a empresa para a religação da energia elétrica.

Registro civil em Braile e Paridade de Gênero e Raça

No período da Ordem do Dia, o colegiado aprovou os dois requerimentos em pauta, o parecer favorável do relator, deputado Airton Lima (Podemos), ao PL 475/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile, e a solicitação de audiência pública, encaminhada pela vice-presidente da CCDH, deputada Sofia Cavedon (PT), que também é a Procuradora da Mulher da Assembleia, para debater a Paridade de Gênero e Raça, com o objetivo de ampliar a representatividade e a democracia nos espaços público e privados.

Audiências públicas em junho

• Dia 3/6, 9h, para tratar da Taxatividade do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar e as Implicações para os Usuários Conveniados, por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL), será realizada na Sala Salzano Vieira da Cunha, em formato híbrido.

• Dia 8/6, 9h30, para tratar do PL 76/2022 e a isenção de taxas de registro para travestis, pessoas trans, não binárias, intersexo e transgênero, or solicitação do deputado Fernando Marroni (PT), em formato híbrido.

• Dia 15/6, 9h30, para Debater a Rede Cegonha e seus impactos na população gaúcha, depois de anúncio do Ministério da Saúde, sem pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de Rede Materna e Infantil em substituição à Rede Cegonha, por solicitação da deputada Sofia Cavedon (PT), em formato híbrido.

• Dia 22/6, 9h30, para debater as condições da Casa de Apoio Viva Maria em Porto Alegre (CAVM), por solicitação da deputada Sofia Cavedon (PT), em formato híbrido.

Presenças

Presidida pelo deputado Airton Lima (Podemos), registraram presença na reunião a deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente, Luciana Genro (PSOL), Any Ortiz (Cidadania), Patrícia Alba (MDB), e Stela Farias (PT), e os deputados Gaúcho da Geral (PSD), Rodrigo Maroni (PSDB), Jeferson Fernandes (PT) e Sergio Peres (Republicanos).