CCDH elege Paparico Bacchi presidente e acolhe denúncia de tortura em presídio de Passo Fundo

O deputado Paparico Bacchi (PL) foi eleito hoje (9), por unanimidade, o novo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para este último ano da atual legislatura. Com a troca de partido do ex-presidente, Airton Lima, que deixou o PL e ingressou no PODEMOS, foi necessária a eleição do novo presidente do colegiado, conforme determina o art. 55, §6º do Regimento Interno.

A escolha foi conduzida pela vice-presidente da CCDH, deputada Sofia Cavedon (PT), durante a reunião desta quarta-feira, em formato híbrido. O primeiro requerimento da Ordem do Dia da reunião foi a indicação da bancada do PL, acolhida pela unanimidade dos deputados.

Logo em seguida, já empossado, Paparico Bachi apresentou suas credenciais e destacou o perfil histórico da CCDH, a primeira instalada no país para tratar especificamente dos direitos humanos. Disse que as pessoas em situação vulnerável são prioridade e antecipou seu compromisso com a causa. Ele preside a Frente Parlamentar das APAES e antecipou o agendamento de temas com órgãos públicos como a Defensoria Pública, MP, e Corregedorias da BM e PC.

De sua parte, o ex-presidente, Airton Lima, agradeceu o trabalho realizado em parceria com todo o colegiado e também o empenho de sua equipe. .

O outro requerimento na Ordem do Dia, também aprovado, prevê a realização de audiência pública, solicitada pela deputada Sofia Cavedon (PT), para debater as condições da Escola Estadual Especial Recanto da Alegria, situada na Rua Valentim Vicentini, 225, no bairro Passo d’Areia, em Porto Alegre/RS, conforme apelo da comunidade escolar.

Tortura em presídio de Passo Fundo

Na oitiva solicitada pela deputada Luciana Genro (PSOL), durante o período de Assuntos Gerais, o presidente do Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário de Passo Fundo, Vinícius Francisco Toaza, informou que as denúncias de tortura de presos e presas praticada por agentes penitenciários durante a pandemia, estão contidas em relatório de 273 páginas produzido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça finalizado agora em janeiro. Ocorre que os agentes penitenciários envolvidos nas ações de tortura e afastados durante a investigação, retornaram ao convívio dos apenados e apenadas, situação que alarma o Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário de Passo Fundo, conforme relatou Toaza. As torturas praticadas contra apenados e apenadas ocorreram durante a pandemia, quando familiares, Defensoria Pública e advogados estavam impedidos de entrar na casa prisional.

O assunto veio à tona por conta de relatos das vítimas e de familiares, como o caso de mulher grávida que estava em prisão preventiva e durante 16 dias foi submetida a atos degradantes, sem alimentação, tendo abortado logo em seguida, conforme consta em laudo médico. Os casos relatados têm depoimentos de mais de 50 apenados e apenadas, alguns deles que foram conduzidos algemados e arrastados pelo corredor da prisão, e jogadas numa escada. Touza disse que o Conselho tentou contato com a administração da casa prisional, sem sucesso, motivo pelo qual foi acionado o Grupo de Monitoramento do Judiciário, que deslocou um juiz até Passo Fundo para as investigações. Ele relatou ameaças pelo Conselho estar reivindicando o direito dessas pessoas e pediu que a CCDH tome conhecimento do relatório e tome providências urgentes, uma vez que os agentes envolvidos no caso não foram afastados e retornaram ao trabalho, em casas prisionais na região, o que não impede o contato com as vítimas das torturas que praticaram. Em outubro de 2021, também por intervenção de Luciana Genro, a denúncia foi acolhida na CCDH, que encaminhou pedido de esclarecimentos à SUSEPE e secretaria de Segurança Pública, mas não obteve resposta. Paparico solicitou o relatório e antecipou que será encaminhado novo ofício para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários se manifeste. Por solicitação da deputada Sofia Cavedon, também foi ouvida a demanda do presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, Nelson Kalil, para agendamento de audiência pública sobre a lei gaúcha de acessibilidade. O tema entrará em debate dia 4 de abril, às 14h.

Conflito indígena na Reserva da Guarita

Também o deputado Jeferson Fernandes (PT) solicitou ação do colegiado para a imediata intervenção do Ministério público Federal no conflito em terra indígena do Guarita, na região Norte do RS, onde a escolha do novo cacique está sendo contestada e ontem (8) houve conflito armado e uma indígena foi vítima de facada e há registro de outros feridos no local. Fernandes pediu a atuação da Polícia Militar e Federal na reserva, assim como o envio pelo MPF de comunicação ao cacique, que contesta a eleição, do resultado da escolha. Disse que a omissão dos órgãos federais não pode continuar diante do clima de violência dentro da área indígena. Ele fez contato também com o presidente da ALRS, deputado Valdeci Oliveira, e também com o governador em exercício, Ranolfo Vieira Jr.

Paparico Bacchi antecipou que o Conselho Estadual dos Povos Indígenas solicitou reunião à CCDH, cuja data será imediatamente agendada para os devidos encaminhamentos.

Presenças

Registraram presença os deputados Paparico Bacchi (PL), presidente, e a deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente; Airton Lima (Podemos), Sergio Peres (Republicanos), Gaúcho da Geral (PSD), Rodrigo Maroni (PSC), Jeferson Fernandes (PT), e as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Patrícia Alba (MDB).