CCDH aprova audiência pública para avaliar o relatório do Levante Feminista do RS

Foto: Guerreiro

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), aprovou, na reunião desta quarta-feira (27), a realização de audiência pública para debater o relatório do Levante Feminista do Rio Grande do Sul. Logo em seguida, a partir das 10h30, a comissão promove audiência pública para tratar de despejos e mediação de conflitos fundiários no RS.

O único requerimento na Ordem do Dia foi apresentado pela deputada Sofia Cavedon (PT), que é a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, para o debate em audiência pública do relatório do Levante Feminista do RS. A audiência será realizada dia 9 de maio, em formato híbrido, no Palácio Farroupilha.

Em Assuntos Gerais, o deputado Airton Lima (Podemos) registrou a aprovação ontem (26), pelo plenário da Assembleia, do PL 146/2019, de sua autoria, que respalda lei federal e dará garantia de vaga em escola pública estadual aos filhos das mulheres vítimas de violência doméstica no RS e convidou para audiência pública regional que tratará de Violência Doméstica e Feminicídio em Veranópolis, dia 29.

Paparico Bacchi (PL) elogiou a atuação de Lima no desempenho do mandato relacionado ao tema e Jeferson Fernandes (PT) destacou a atuação e lamentou a fragilidade da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no RS.

Da mesma forma a deputada Luciana Genro (PSOL) elogiou a iniciativa, mas observou que o projeto cria vagas para filhos de mulheres vítimas quando há registro de falta de vagas, em especial na educação infantil, e sugeriu que é preciso exigir o aumento de vagas para as crianças. Em Porto Alegre, são mais de 4 mil crianças aguardando vagas na educação infantil. Sofia Cavedon sugeriu encaminhar mudança na lei assim que for sancionada, uma vez que a exigência de Boletim de Ocorrência é desnecessária, tendo em vista que as crianças devem ser imediatamente acolhidas na escola quando a mãe troca de residência em virtude do ciclo de violência doméstica.

Correspondências

O colegiado foi notificado do recebimento de ofício do Conselho Estadual dos Povos Indígenas solicitando apoio na divulgação de Nota Técnica sobre o PL 31/2015, que trata das terras dos agricultores e empreendedores familiares detentores de propriedades de até 4 módulos fiscais e dos pecuaristas familiares detentores de propriedades de até 300 hectares, que não serão objeto de demarcação para fins de formação de territórios indígenas e quilombolas, matéria que apresenta inconstitucionalidades.

Do deputado Paparico Bacchi (PL), solicitando apoio da CCDH ao seminário das APAES dia 5 de maio, no Teatro Dante Barone, que será realizado em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa das APAEs e Federação das APAEs.

A Ordem dos Advogados do Brasil/RS convida o colegiado para a posse da Comissão de Direitos Humanos da entidade no dia 29 de abril, às 19 horas, na sua sede.

A deputada Juliana Brizola (PDT) encaminhou denúncia de racismo praticado contra Mariane Gomes da Rosa ocorrido no dia 12 de março deste ano na Casa de Eventos PROVOCATEURPOA, quando a denunciante era a única convidada negra frequentando o local e foi retirada do evento por esse motivo. A denunciante requer o apoio e oitiva na Comissão.

A Câmara Municipal de Cruz Alta encaminhou moção em apoio aos pais de alunos e alunas especiais que tiveram negado o acesso e permanência no Centro Integrado de Educação Pública CIEP para adultos com deficiência intelectual acima de 50 anos.

Atividades da comissão

- Dia 29/4, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Veranópolis, audiência pública regional sobre Feminicídio e Violência Doméstica, proposição do deputado Airton Lima (Podemos).

- Dia 4/5, às 9h30, na Sala Adão Pretto – Espaço de Convergência, em formato hibrido, audiência pública para debater a crise no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul/SMS de Porto Alegre/RS, proposição da deputada Sofia Cavedon (PT).

- Dia 5/5, às 9h30, no Teatro Dante Barone, seminário das APAEs em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa das APAEs e Federação das APAEs RS, proposição do deputado Paparico Bacchi (PL).

- Dia 11/5, às 10h, na Sala Adão Pretto – Espaço de Convergência, em formato híbrido, audiência pública sobre a exclusão da isenção de tarifa no transporte público de Porto Alegre para estudantes com deficiência residentes em outros municípios, por meio da lei municipal nº 12.944/2021 de Porto Alegre, proposição do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos).

Presenças

Registraram presença na reunião desta quarta-feira o deputado Paparico Bacchi (PL), presidente, e a deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente; as deputadas Stela Farias (PT), Patrícia Alba (MDB), Luciana Genro (PSOL), Any Ortiz (Cidadania), e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Sergio Peres (Republicanos), Airton Lima (Podemos), Gaúcho da Geral (PSD), Rodrigo Maroni (PSDB), Issur Koch (PP). Também presente na reunião o prefeito de Agudo, Luis Henrique Kittel (PL).

Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS