CCDH apoia demandas das APAES por recursos estaduais e federais

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), acompanhou, na manhã desta quinta-feira (5) a abertura do Seminário em Defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), uma ação da Frente Parlamentar em Defesa destas entidades, uma iniciativa de Bacchi. O evento, realizado no Auditório Dante Barone, oportunizou a apresentação de iniciativas, projetos e demandas das 206 APAES do RS que reivindicam recursos estaduais e federais para o atendimento com excelência dos serviços prestados às pessoas com necessidades especiais.

Na abertura, o deputado Paparico Bacchi (PL), que é pai de jovem especial, classificou as APAES como “nossos anjos da guarda”, definindo a importância da entidade para a organização e fluxo da vida das famílias com filhos especiais, além dos cuidados direcionados para a inclusão dessa população. Disse que esse tema é bandeira do seu mandato parlamentar, tanto que desde a autorização de emendas parlamentares pelo governo do Estado, direcionou R$ 1 milhão para as APAES. Mas esse valor é insuficiente para as demandas e, por isso, defendeu no Seminário a definição até o final do ano da quantia necessária para as APAES custearem seus serviços e o pleno atendimento dos usuários nas comunidades.

Outro aspecto apontado pelo parlamentar diz respeito a recursos liberados pelas emendas parlamentares da Bancada Federal Gaúcha, ação que sugeriu como prioritária uma vez que as APAES não recebem esses aportes federais. Além das emendas da Bancada Federal, também recursos do governo federal, ação que poderá ser encampada pela Federação das APAES definindo um prazo até o final do ano para prospectar o montante a ser reivindicado.

Paparico quer que as APAES do RS sirvam de referência em estrutura física de atendimento para o país.

O parlamentar ponderou, ainda, que é preciso melhoramento nas leis federais relacionadas aos benefícios para os familiares e cuidadores de crianças especiais, uma vez que as demandas são extraordinárias e em geral as famílias sofrem empobrecimento orçamentário diante de gastos constantes com medicamentos e cuidados especiais. Observou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelas mães, que muitas vezes são abandonadas pelos maridos e enfrentam sozinhas as exigências dos cuidados de filhos especiais, e defendeu melhorias na Lei Orgânica da Assistência Social, como aumentar o prazo previsto para a contribuição previdenciária para pais e mães de crianças especiais que trabalham, fixado em um ano. Referiu ainda a lei que fixa salário para pais com filhos especiais, que não alcança a maioria das famílias nessa situação. E ainda a redução da jornada de trabalho para essas mães. Sobre a lei estadual 13.320, direcionada às pessoas com deficiência, observou que prevê linhas de crédito subsidiadas, assunto que deve ser divulgado. Também informou que campanha da ALRS estimula a devolução de parcela do imposto devido à Receita Federal para as APAES.

O presidente da Federação das APAES/RS, Afonso Tochetto, resumiu com emoção a realização do evento e disse que o objetivo principal é “sair do relacionamento (com os governos estadual e federal) para ações efetivas”, referindo-se ao alcance na base das APAES dos recursos necessários para a efetiva prestação dos serviços com a qualidade necessária. Classificou o atendimento atual “de primeiro mundo”, com o apoio da comunidade, uma vez que o poder público alcança valores insuficientes. Mostrou valores comparativos de Santa Catarina e Paraná com o RS, que recebe em torno de R$ 30 milhões anuais, enquanto os dois estados vizinhos dispensam valores mais elevados através de fundos sociais ou para a educação. Das 206 APAES no RS, por exemplo, apenas 65 recebem valores do SUS, as demais têm financiamento próprio e apoio das comunidades. Reclamou dos baixos valores do SUS para consultas neurológicas, fonoaudiológicas ou fisioterapia, “a área da saúde está defasada, é humilhante”, desabafou.

Tochetto agradeceu o empenho pelo projeto de capitalização, ontem (4) aprovado no Congresso Nacional e que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na entrega das demandas do Seminário ao deputado Paparico Bacchi, o presidente da Federação sugeriu a formação de uma comissão para encaminhar ao governador Ranolfo Vieira Júnior, ao governo federal e à Bancada Federal Gaúcha. E entregou convite para a abertura da Olimpíada Estadual das APAES.

Depois da manifestação de Diana Rossi, autodefensora das APAES, que destacou a necessidade dos recursos para a prestação qualificada dos serviços aos usuários, e de legislação adequada para amparar o trabalho das APAES, com o fortalecimento de vínculos e assistência social e na saúde, assim como a acessibilidade, seguiram-se manifestações de alguns dos 18 coordenadores da entidade em áreas como Assistência Social, Marcelo da Silva; das Famílias, Joseane Toelbe; da Educação, Lúcia Centena; e de Saúde, Fernanda Girardi. Cada um apresentou com detalhes as demandas urgentes de suas respectivas áreas.

Da plateia, manifestaram-se diversas pessoas, expondo as dificuldades cotidianas enfrentadas e solicitando empenho para promoção de políticas públicas adequadas e inclusivas. Durante o Seminário, foi feita a projeção do vídeo Três vidas e um sonho, realizado com apoio da Federação das APAES.

O evento foi prestigiado por representações da secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade e outros órgãos públicos estaduais.