Carta aberta aos agricultores é apresentada pelo deputado Paparico Bacchi em São Sepé

O documento foi entregue para as lideranças do município durante o movimento dos produtores rurais nesta quarta-feira (25)

Foto: Emerson Heitor Carniel - MTE 20539/RS

Os agricultores de São Sepé se mobilizaram na manhã desta quarta-feira (25), no centro da cidade para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2025 que prevê a securitização das dívidas. O deputado Paparico Bacchi esteve presente e apresentou a “Carta Aberta de São Sepé ao Povo Gaúcho e à Nação Brasileira”.

O documento sugere que as mobilizações sejam feitas dentro das diretrizes regimentais até que o setor agropecuário seja atendido pelos governos federal e estadual. A ideia é que os movimentos se reúnam a cada 15 dias em todo o Rio Grande do Sul e as prefeituras decretem ponto facultativo. Além disso, propõe a destinação de R$ 5 bilhões do Funrigs para o auxílio ao produtor rural.

“Essa carta é um redirecionamento aos movimentos para que possamos cobrar a urgência da securitização e contar com a participação dos prefeitos junto à causa”, comentou o parlamentar.

Um levantamento feito pela Farsul aponta que as dívidas dos agricultores já somam aproximadamente R$ 73 bilhões. O produtor rural de São Sepé, Lauri Bissacotti, já sofre há cinco anos com as condições climáticas adversas. “Se não tivermos um retorno favorável o agro vai quebrar. Não tem como pagar as dívidas e um dos caminhos é a securitização para que possamos dar sequência na atividade”, comentou.

A Carta Aberta foi entregue ao prefeito de São Sepé, Marcelo Ellwanger, vice-prefeito, Rodrigo Ferreira, vereadores, representantes sindicais, agricultores e apoiadores do movimento.

Leia na íntegra a “Carta Aberta de São Sepé ao Povo Gaúcho e à Nação Brasileira” apresentada pelo deputado Paparico Bacchi:

Venho por meio desta, manifestar minha preocupação com o rumo que o Rio Grande do Sul está tomando, pois atravessamos hoje a mais profunda e complexa crise agroclimática da história recente. Após quatro anos consecutivos de estiagens severas, culminando na catástrofe hídrica de 2024 (evento que afetou mais de 90% dos municípios segundo dados oficiais do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN), a base produtiva do estado encontra-se severamente comprometida. A perda direta do setor agropecuário ultrapassa R$ 106,6 bilhões, conforme números da Farsul. Além disso, seus efeitos sistêmicos alcançam impressionantes R$ 319 bilhões, equivalentes a quase metade do Produto Interno Bruto estadual.

Mais que números, esses dados revelam a fragilidade do nosso Estado frente a um cenário de desastre ambiental, social e econômico. A agropecuária, responsável por 40% do PIB do RS e por sustentar diretamente 1 em cada 3 empregos formais do interior, é o coração pulsante da identidade, culturae sobrevivência gaúcha. Sem sua urgente reconstrução, não haverá recuperação econômica possível, nem estabilidade social, tampouco sustentabilidade ambiental.

Neste contexto, a presente Carta Aberta se apresenta como um instrumento legítimo de mobilização política, técnica e jurídica. Ela visa provocar a necessária convergência entre os Três Poderes, a sociedade civil organizada e o setor produtivo para que a reconstrução do campo seja tratada como prioridade absoluta e questão de justiça social.

A articulação jurídica e administrativa que propomos defende a vinculação constitucional e orçamentária de R$ 5 bilhões do Fundo de Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul(FUNRIGS) exclusivamente para a recuperação da agricultura, sendo:

- R$ 1 bilhão para correção e conservação de solos: De acordo com os levantamentos efetuados pela Emater/RS-Ascar, nas 12 regiões administrativas, 405 municípios relataram perdas de fertilidade e solos por erosão hídrica em 2.706.683 hectares.

- R$ 1 bilhão para irrigação e segurança hídrica: Os dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) mostram que apenas 4% da área de sequeiro é irrigada no estado, o que corresponde a cerca de 310 mil hectares. Conforme a Radiografia Agropecuária 2024, na safra 2023/2024, a área irrigada de soja foi de 214 mil hectares, o que representa apenas 3% da área total. No milho, a porcentagem é um pouco maior, de 15%. Avanço de 113,5 mil hectares para 121,8 mil hectares.

- R$ 1 bilhão para armazenagem e infraestrutura pós-colheita: Um exemplo da falta de estrutura é a exportação do milho para 30 países. No entanto, A produção estadual de milho dos últimos anos está sendo inferior a demanda, com um déficit médio de 3 milhões de toneladas anuais. Para atender ao déficit de milho no estado, em 2023, foram adquiridas 2,8 milhões de toneladas, resultando em mais de R$ 3 bilhões que deixaram de chegar aos produtores e à economia gaúcha. (Radiografia da Agropecuária Gaúcha 2024)

- R$ 2 bilhões para equalização e securitização das dívidas rurais: Levantamento mais recente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) indica que as dívidas dos agricultores gaúchos somam R$ 72,81 bilhões.

Negligenciar essa prioridade é condenar o RS a um cicloperpetuado de crises econômicas, desemprego crescente, redução da arrecadação pública e aumento das desigualdades sociais. A reconstrução da agricultura é, portanto, condição indispensável para a retomada do desenvolvimento sustentável, da coesão social e da justiça regional.

Para isso, sugere-se:

- Mobilização social em todo o Rio Grande do Sul, para que os Executivos Municipais decretem ponto facultativo quinzenal nas sextas-feiras como forma de protesto institucional pacífico;

- Fechamento simbólico e rotativo do comércio quinzenalmente às sextas-feiras com apoio de associações comerciais, promovendo “dias de luto produtivo” em defesa da agricultura;

- O movimento deve manter-se atento e atuante na articulação política pela aprovação do Projeto de Lei 320/2025 da Securitização em Brasília, que viabiliza o alongamento das dívidas rurais por até 20 anos. Ao mesmo tempo, é fundamental cobrar do governo estadual políticas concretas de recuperação do solo, garantindo condições para que os produtores consigam retomar sua capacidade produtiva e, consequentemente, honrar seus compromissos financeiros. Em muitas regiões, a tragédia climática não causou apenas prejuízos econômicos: lavouras inteiras foram destruídas, áreas agricultáveis desapareceram e terras férteis foram literalmente levadas pela força das águas, comprometendo severamente o futuro da produção no estado. Estudos técnicos apontam que mais de 60% da área agrícola do Rio Grande do Sul foi afetada, com impactos diretos sobre a economia, a segurança alimentar e a dignidade das famílias do campo.

- Mobilizações simultâneas em rodovias estaduais e federais, respeitando decisões judiciais e os direitos de terceiros;

- Criação de Conselhos Municipais de Emergência Agrícola, com caráter consultivo e paritário.

- Propõe-se a instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Rural composta por: Representantes do Poder Legislativo; Representantes dos produtores (agricultura familiar, cooperativas e agroindústrias); Entidades técnicas (Fetag, Farsul, Fetraf, Ocergs, Emater, Embrapa e outros), e; Observadores do MP Estadual, TCE/RS e Tribunal de Justiça.

Esta Carta é um documento de urgência e de memória. Que ela seja utilizada como bússola para a reconstrução da terra, da produção e do Estado. Porque não haverá futuro econômico, social ou ambiental no Rio Grande do Sul se o campo não for resgatado. E não haverá Brasil sem o Rio Grande que planta, colhe, exporta e alimenta.