Adequações na Lei Kiss deve ser debatida em Audiência Pública

Foto: Joaquim Moura

O líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, deputado Paparico Bacchi, defendeu a ampliação do debate para esclarecer à sociedade gaúcha a Proposta de Lei Complementar 39/2020, de sua autoria, que propõe uma adequação na Lei Complementar 14.376/13 para permitir que os Técnicos Industriais realizem projetos de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). O posicionamento do parlamentar foi reforçado na reunião de líderes partidários com o presidente do parlamento gaúcho, Valdecir Oliveira, na manhã de hoje (26), onde os deputados definiram a criação de um Grupo de Trabalho, composto por entidades representativas de classe e pelo Corpo de Bombeiros, que será responsável pela organização de uma audiência pública para sanar todas as divergências sobre a proposta.

A partir da contrariedade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que associa uma possível insegurança à sociedade gaúcha com a aprovação da matéria, os parlamentares entraram em consenso e não votaram o projeto na sessão plenária realizada nesta terça-feira. A matéria que já tem tramitação regimental concluída, com parecer favorável em três comissões parlamentares, segue na pauta de votações da próxima semana no Plenário 20 de setembro. Além da reunião com o presidente do Parlamento Gaúcho, que não entrou no mérito da proposta e parabenizou o deputado Paparico Bacchi pela permanente postura de diálogo, o proponente do PLC 039/2020 também conversou com o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss de Santa Maria, Flávio Silva, onde salientou que o PLC 039 não traz riscos à integridade e segurança do cidadão por meio de alterações na chamada Lei Kiss (14.376/13). Paparico Bacchi também ampliou o diálogo com a presidente do CREA-RS, Nanci Walter, e com o presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais, Ricardo Nerbas, na reunião realizada com profissionais da categoria.

“Todos concordaram que, através do diálogo, conseguiremos construir uma proposta que seja boa para técnicos, engenheiros e a sociedade. Enquanto isso, vamos suspendendo a votação mas não retiramos da pauta por ter a certeza de que o projeto é importante na modernização legislativa e administrativa que tem sido implementada no estado desde o início da atual legislatura, em 2019”, afirmou Paparico Bacchi.

Segundo Paparico, caberá ao grupo de trabalho a definição da data para a realização da audiência pública defendida pelo presidente Valdecir Oliveira e demais parlamentares.